Dentro da agenda de regularização fundiária promovida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia, famílias de baixa renda do município de Oiapoque, no estado do Amapá, foram beneficiadas com a entrega de 60 títulos de propriedade.
Os moradores do bairro Infraero, no município, receberam os títulos do secretário-adjunto da SPU, Mauro Santana, na última segunda-feira (7/10). A medida beneficiará diretamente 590 pessoas.
“Esse é um trabalho conjunto com a prefeitura de Oiapoque. Além de beneficiar as famílias, desoneramos o nosso passivo de imóveis que é bastante grande e, paralelamente, alavanca-se a economia local”, explicou o secretário.
A área doada às famílias abrange 213 hectares do Oiapoque, que fica a 600 km da capital do estado, Macapá. Além de atender à demanda da população do bairro Infraero pelo direito à moradia, a regularização traz segurança jurídica para que o município execute políticas públicas em benefício da população local.
Metas
A regularização fundiária feita em Oiapoque (AP) é a segunda a utilizar, neste ano, os instrumentos do novo marco regulatório para regularização fundiária – a Lei nº 13.465/2017. A norma dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária.
Na semana passada, famílias de baixa renda do município de Santos (SP) também receberam da SPU títulos de propriedade dos imóveis em que residem. No total foram beneficiadas 136 famílias nos núcleos urbanos Vila Ayrton Senna e Vila Esperança.
“Para acelerar tanto a regularização fundiária quanto a alienação de imóveis que não são basilares à gestão dos ativos patrimoniais da União, estamos trabalhando em um novo marco legal que deve desburocratizar e facilitar esses procedimentos”, explicou Mauro Santana, referindo-se à regulação da Lei 13.465/2017 e a um projeto de lei, em elaboração, que a governo deve concluir ainda este ano.
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