Foto: Divulgação/ Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Norte.
Com o objetivo de promover atendimento jurídico às comunidades em situação de vulnerabilidade social do Rio Grande do Norte, a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, fez a entrega de uma Van dos Direitos, nesta quinta-feira (12). O veículo será utilizado pela Defensoria Pública do Estado e possibilitará a oferta de serviços em mais de 80 municípios.
“Estamos aqui para colocar o acesso à Justiça na pauta, para garantir que ninguém fique para trás. É isso o que nos motiva. O senso de justiça, de vontade de fazer, de querer mudar essa nação. Tem gente que sequer sabe o que é a Defensoria, nem a importância dessa instituição. Então, fico muito feliz por essa entrega. As políticas públicas só têm êxito se vocês estiverem com a gente”, celebrou a ministra.
Presente na cerimônia, a titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris, enfatizou a necessidade de combater o sub-registro civil. “Que essa van seja um instrumento de trabalho para que a nossa população tenha acesso a políticas de cidadania. Não só acesso à certidão de nascimento que os credencia a ingressar nas políticas de Estado, mas também, a alcançar outros direitos. Isso é cuidar de todo mundo, nós estamos aqui para celebrar esse momento”, disse.
Iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o projeto Van dos Direitos tem a proposta de levar os serviços da Defensoria Pública aos cidadãos que enfrentam dificuldades no acesso. Entre as alternativas, estão questões referentes a divórcio, guarda dos filhos, dívidas e pensão alimentícia.
Histórico
O projeto teve início em 2017 e foi regulamentado na atual administração federal, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).
As Vans dos Direitos foram oferecidas a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares. Para receber o veículo, os órgãos tiveram que manifestar interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e plano de trabalho de uso do veículo. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
No Rio Grande do Norte, o recurso teve origem em emendas do deputado federal Rafael Motta (PSB) e da senadora Zenaide Maia (Podemos).
Outras agendas
Ainda em Natal (RN), nesta quinta-feira (12), a ministra Damares Alves participou do lançamento do Agosto Lilás, período voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher, e visitou o Ciade – Centro do Idoso e o Centro de Referência Mulher Cidadã Elisabeth Nasser.
Na sexta-feira (13), a integrante do Governo Federal estará em Mossoró para lançar a pedra fundamental da primeira Casa da Mulher Brasileira (CMB) no estado.
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