O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta segunda-feira (22/6), o webinário “Prestação de Contas – Nova Regulamentação”. O que motivou a realização do encontro virtual foi a recente aprovação da Instrução Normativa (IN)-TCU 84/2020, que normatiza os procedimentos para a prestação de contas à sociedade.
O seminário on-line foi transmitido pelo canal do Tribunal de Contas da União no YouTube e está disponível para acesso de todos os interessados na plataforma. Durante a transmissão ao vivo, mais de 2.600 pessoas acompanharam o treinamento, e o vídeo já recebeu mais de 12 mil visualizações.
A fala de abertura coube ao presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro. “O importante é ajudar a melhorar a vida do conjunto da sociedade, pois ela deve ser a destinatária de todos os esforços da administração pública. Por isso, o cidadão deve poder avaliar criticamente as contas. Um dos princípios da nova norma é o foco estratégico no cidadão”, explicou o ministro-presidente da Corte de Contas.
Em seguida, o ministro do TCU Vital do Rêgo, que relatou o processo que resultou na aprovação e edição da IN 84/2020, abordou os objetivos do TCU com a nova norma. “O ministro-presidente me escolheu para a nobre tarefa de relatar um pacote de medidas para aprimorar a atuação do Tribunal de Contas. Nosso objetivo é dar o exemplo, pois o Brasil possui muitos nós e gargalos burocráticos, que devemos diminuir. A ideia é que tenhamos mais transparência”, destacou o ministro-relator.
Sobre a nova sistemática de contas, Vital do Rêgo observou que eram gastos anualmente com as prestações de contas cerca de R$ 700 milhões, por todos os poderes e controle em conjunto. “Nós tínhamos de racionalizar o processo de prestação de contas. Agora, de fato, conseguimos mudar. Não é mero aperfeiçoamento, como costumava ocorrer a cada ano. A burocracia perde espaço. Quem ganha é a sociedade com procedimentos mais tempestivos e eficazes”, ponderou o ministro que relatou a IN 84.
O ministro-relator Vital do Rêgo ainda explicou, com mais detalhes, o novo sistema de contas. “Só terão constituídos processos de prestação de contas para julgamento do TCU aqueles órgãos e entidades mais significativos no Balanço Geral da União. Com isso, podemos nos aprofundar e usar essa análise como subsídio para uma melhor apreciação das contas do presidente da República. Os demais órgãos e entidades deverão colocar seus relatórios de gestão na internet, ao escrutínio de toda a sociedade”, complementou Vital do Rêgo.
O secretário-geral de Controle Externo do TCU (Segecex), Paulo Wiechers, orientou os gestores a encararem a prestação de contas sem apreensão exagerada. “Trata-se do momento oportuno para o bom administrador mostrar o seu valor. Ele deve dizer à sociedade que ela lhe entregou certo valor e ele conseguiu realizar isso e aquilo. O gestor deve também relatar as suas dificuldades. A sociedade quer saber disso tudo. O cidadão tem o direito de saber como o gasto público foi feito”, pontuou Paulo Wiechers.
Em seguida, foi a vez das ponderações de Antônio Carlos Bezerra Leonel, secretário federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União (CGU). “No âmbito do Poder Executivo é onde teremos o maior impacto das mudanças promovidas pela Corte de Contas. Poderemos nos debruçar com mais profundidade sobre as unidades prestadoras de contas (UPC) mais significativas no âmbito do Balanço Geral da União (BGU).
“Com o foco mais ajustado, teremos condições de entregar à sociedade um resultado ainda melhor. Os relatórios de gestão deverão ser capazes de mostrar aos cidadãos o que os gestores conseguiram entregar de volta à sociedade. Levando em consideração, claro, que os recursos são escassos, mas temos o dever de mostrar o que fizemos. Esse é o espírito da IN 84, que tenho a honra de ter participado, pois a CGU foi muito ouvida nas discussões que resultaram na nova regulamentação das contas”, esmiuçou o secretário da CGU.
O titular da Diretoria de Auditoria e Contas Anuais da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), Antônio Alves de Carvalho Neto, fez a palestra final e abordou detalhes da IN. “As mudanças se concentram em três pilares: sociedade, controle social e cidadão. Uma vez que a sociedade e seus representantes são os destinatários primários da prestação de contas, devemos viabilizar o protagonismo do controle social. Esse caminho envolve racionalizar a constituição de processos de contas com base na materialidade, risco e sensibilidade”, explicou o diretor.
“Os relatórios de gestão devem ter propósito geral, não específico, pois se dirigem ao cidadão. Se o TCU necessitar de dados mais específicos, nós possuímos instrumentos próprios para obtê-los. As informações também devem estar segmentadas ou regionalizadas, de modo a facilitar a sua compreensão por toda a sociedade. O gestor deve ainda estar atento aos dez princípios da IN 84, tais como o foco estratégico e no cidadão, a conectividade da informação, concisão, confiabilidade e completude”, completou Carvalho Neto.
A unidade técnica do TCU responsável pela organização e condução do Webinário foi a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec). Carlos Roberto Caixeta, titular da unidade, foi o moderador do encontro.
Assista ao vídeo com a íntegra do webinário:
Leia a IN 84/2020:
Serviço:
Secom
E-mail: [email protected]
Por Secom TCU
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