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Termo de Execução Descentralizada – TED 2021

Termo de Execução Descentralizada – TED

02 e 03 de Setembro de 2021
04 e 05 de outubro de 2021
29 e 30 de novembro de 2021

 08h00 às 17h00

 Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF.(de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+

Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas.

Objetivo: Capacitar profissionais da Administração Pública Federal, bem como demais entidades interessadas, para o correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas dos Termos de Execução Descentralizada – TED, de forma a garantir a aplicação da norma, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública, bem como propiciando maior segurança técnica e jurídica aos atores que se valem do instrumento para a implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais.


*Curso de autoria do Grupo Orzil. Exclusivo, criado e elaborado em 2015. Recente Atualização Agosto 2021.

 

Termo de Execução Descentralizada – TED é o instrumento que viabiliza a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.

Considerando que esse termo define os direitos, as responsabilidades e as obrigações de cada uma das partes envolvidas nos pactos que preveem repasse de recursos pela Administração Pública Federal, torna-se necessário, para que seja elaborado e analisado adequadamente, conhecer as normas que o regem, bem como as suas especificidades, definidas de acordo com a natureza jurídica das instituições consideradas aptas a receber os recursos públicos e suas possibilidades de execução, principalmente quando envolver universidades e institutos federais de ensino superior.

Cabe destacar que, no dia 16/7/2020, foi editado o Decreto nº 10.426, que consolida as normas regulamentares do TED e atualiza as regras instituídas pelo Decreto nº 8.180/2013, o que torna ainda mais necessário e oportuno este treinamento.

O novo Decreto foi elaborado com base na minuta divulgada, no dia 8/11/2019, por meio do Comunicado Siconv nº 33/2019, pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Os agentes públicos e demais envolvidos com o tema encaminharam sugestões para o Ministério, que buscou construir de forma colaborativa uma norma simplificada e desburocratizada, que preveja a instituição de controles racionais e eficientes e focada na entrega de resultados para a sociedade.

Os Termos de Execução Descentralizada, por meio da celebração de acordos entre entes públicos, são firmados visando conferir efetividade às políticas estruturantes do Governo Federal. Assim sendo, adquirem relevância significativa neste momento, quando se busca fazer mais com menos recursos.

No caso específico deste treinamento da Orzil, serão analisados julgados do Tribunal de Contas da União – TCU e orientações emanadas pela Advocacia-Geral da União – AGU e por outros órgãos federais no exercício das respectivas competências. Isso permitirá associar o conhecimento das normas aplicáveis à avaliação de casos concretos.