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Brasília, April 26, 2024 8:13 PM

Dezenove municípios podem perder R$ 15,2 mi por atraso em projetos

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Publicado em: 25/03/2015 12:03

Dezenove municípios podem perder R$ 15,2 mi por atraso em projetos

Convênios podem ser atingidos pelo Decreto Presidencial nº 7.654, se as diligências não forem respondidas até 24 de junho, alerta Geraldo Resende

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Geraldo não quer que população de MS perca recursos federais já garantidos aos municípios. (Foto: Divulgação)
Geraldo não quer que população de MS perca recursos federais já garantidos aos municípios. (Foto: Divulgação)

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) está alertando prefeitos, técnicos das prefeituras e as Câmara de Vereadores de 19 municípios de Mato Grosso do Sul sobre o risco dessas cidades perderem recursos que foram conquistados para obras de infraestrutura urbana (asfalto, drenagem e esgotamento sanitário) e para o setor de turismo e esporte.

A preocupação do deputado é referente ao decreto da Presidência da República nº 7.654, de 23/12/2011, que estabelece normas sobre restos a pagar e o prazo para extinção de convênios celebrados. “Além de viabilizar os recursos com muita dificuldade, agora alertamos os municípios para que não percam esses valores, tão importantes”, salienta Geraldo Resende.

Segundo o decreto da presidente Dilma Roussef, os convênios de repasse formalizados no exercício de 2013 deverão responder todas as diligências até 24 de junho deste ano, caso contrário perderão os valores destinados. “As prefeituras estão à míngua, sem condições de realizarem grandes projetos de infraestrutura. Muitas vezes, os municípios somente conseguem levar asfalto ou outras obras aos bairros mais periféricos por meios das emendas individuais dos parlamentares. São exatamente esses recursos que correm o risco de serem cancelados”, explica Geraldo.

A necessidade dos municípios resolverem todos os problemas dos convênios é mais importante ainda porque os valores já estão empenhados, ou seja, com a garantia de pagamento por parte do governo federal. Por isso, o deputado está telefonando, enviando correspondências e conversando com prefeitos e técnicos. “Tanto eu, como minha equipe, estamos fazendo este apelo aos prefeitos para responderem as pendências, de modo a receberem autorização da Caixa Econômica para licitarem e darem início as obras”, afirmou.

Municípios

Os municípios que correm o risco de perderem recursos importantes para asfalto e drenagem são: Batayporã (R$ 493 mil), Fátima do Sul (R$ 493 mil), Rio Brilhante (R$ 740 mil), Santa Rita do Pardo (R$ 493 mil), Tacuru (R$ 390 mil), Vicentina (R$ 443 mil), Deodápolis (R$ 750 mil), Itaquiraí (R$ 750 mil), Paranhos (R$ 500 mil), Sete Quedas (R$ 750 mil), Amambai (R$ 1 milhão), Ponta Porã (R$ 1 milhão) e Coronel Sapucaia (R$ 700 mil).

Anaurilândia (R$ 500 mil), Bataguassu (R$ 1 milhão), Bodoquena (R$ 1,2 milhão), Fátima do Sul (R$ 750 mil), Itaporã (R$ 487 mil), Nova Andradina (R$ 780 mil), por sua vez, podem perder valores para infraestrutura turística, como a construção de Centros de Convenção e Terminais Rodoviários. Na área esportiva, o deputado cita o município de Deodápolis, que pode perder R$ 721 mil, destinado à implantação do primeiro ginásio de esportes do município.

“Estamos buscando sensibilizar os prefeitos. Sabemos que o governo federal não vai prorrogar esses convênios e que este ano será muito difícil conquistarmos novos investimentos como esses, tendo em vista a crise econômica”, conclui Geraldo Resende. “Então, nada mais sensato do que as prefeituras correrem contra o tempo para sanar todas as pendências até 24 de junho, atendendo ao decreto presidencial”.

ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE CONVÊNIOS

Curso Teórico/Prático: teoria e estudo de caso sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, inclui demonstração funcional e operacional do SICONV.
15, 16 e 17 de abril de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)
Apresentação
Conforme disposto na Portaria Interministerial 507/2011, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos serão executados mediante transferência de recursos financeiros efetivada por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de cooperação.
O convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação de proposta de trabalho no Novo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – SICONV, em conformidade com o programa e as diretrizes do Sistema.
O Plano de Trabalho será objeto de análise de viabilidade e adequação aos objetivos do programa e, no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, será avaliada sua qualificação técnica e capacidade operacional para gestão do instrumento, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ou entidade repassadora de recursos.
Em muitos casos, projetos e planos de trabalho não são aprovados devido ao preenchimento incorreto e ao não-cumprimento das diretrizes e normas legais por parte do convenente. Outros, são aprovados equivocadamente pelo concedente devido à falta de parâmetros e conhecimento técnico para analisá-los, gerando transtorno e dificuldade para as equipes de fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial.
Assim, a correta elaboração e análise de projetos públicos constitui-se requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema. O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo também aspectos inexistentes e complementares à legislação de convênios, no que se refere à elaboração e análise de projetos.
Objetivos
Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar projeto e plano de trabalho de convênios, expressando idéias de maneira clara, precisa e concisa, visando a assegurar maior eficiência e eficácia à Administração Pública.
Metodologia
A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências entre concedente e convenente, exemplos e exercícios práticos voltados para projetos e planos de trabalho. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes na gestão de convênios.
O primeiro dia será teórico complementado com exemplos e exercícios práticos voltados para a formalização e análise de projetos.
O segundo dia de curso será prático, com demonstração operacional no SICONV, mediante disponibilização de um computador para cada dois participantes, metodologia que facilitará o aprendizado do grupo. Além disso, será fornecida apostila com o passo a passo das operações no Sistema.
Público Alvo
– Operadores do SICONV
– Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos.
– Gestores e servidores públicos.
– Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
– Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
– Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
– Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.
– Auditores e Controladores internos e externos.
– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.
– Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração     pública e finanças públicas.
Programação
I – Noções Gerais
– Conceitos e Termos Básicos
– Projetos X Plano de Trabalho X Proposta de Trabalho
– Credenciamento X Cadastramento no SICONV
– Etapas X Metas X Fases dos Projetos
– Visão geral das novas legislações
– Condições para celebração do convênio
– Alterações no Convênio (Termo Aditivo)
II – Formulação de Projetos
– Estabelecimento correto do problema
– Identificação das pessoas e instituições envolvidas, buscando criar vínculos com os mesmos desde o início da elaboração do projeto
– Busca adequada de fontes de financiamento
III – Roteiro Básico para Apresentação de Projetos 
– Pontos fundamentais do projeto
(o quê?/por quê?/qual?/como?/quanto?/o que é necessário?/quando?)
– Título do projeto
– Duração prevista
– Custo total do projeto
– Valor solicitado
– Responsável pelo projeto
– Gestão de Pessoas (perfil e quantitativo de pessoal – técnico e de apoio)
– Diagnóstico inicial
– Principais demandas
– Capacidade operacional
– Justificativa
– Público alvo
– Parceiras e articulações institucionais
– Caracterização do problema e justificativa
– Perguntas básicas:
   – Qual a importância desse problema?
   – Existem outros projetos?
   – Qual a possível relação e atividades?
   – Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados?
– Objetivos
– Metas
– Metodologia
– Como o projeto vai atingir seus objetivos?
– Cronograma / Orçamento
– Linhas estratégicas / Indicadores
– Destinação dos bens
– Planejamento do uso dos Bens/Serviços
– Resultados esperados com a implementação do projeto (Impactos Diretos e  Impactos Indiretos)
– Mensuração do resultado
– Monitoramento e avaliação das ações (indicadores de desempenho)
– Declaração de compromisso
– Local, data e assinatura do titular
IV – Novo Plano de Trabalho – SICONV
– Dados da Proposta:
Proponente
Programa / Objeto do Programa
Modalidade
Objeto / Justificativa
Data Início Vigência / Data Término Vigência
Qualificação do Proponente
Valor Global / Valor do Repasse
Valor de Contrapartida /Valor Contrapartida Financeira
Valor Contrapartida Bens e Serviços /Valor de Repasse no Exercício Atual
– Dados do Proponente e de Participantes do Instrumento:
Proponente / Resp. Proponente
Concedente / Resp. Concedente
– Cronograma Físico (Metas e Etapas do Convênio):
Meta (Especificação, Unidade, Quantidade, Valor, Início Previsto, Término Previsto, Município, Uf, Código Município, Endereço)
Etapa (Especificação, Quantidade, Valor, Início Previsto,Término Previsto)
– Cronograma de Desembolso:
Parcela do Concedente
Parcela do Convenente
– Relação de Bens e Serviços:
Descrição
Valores
Pesquisa de mercado
– Plano de Aplicação:
Natureza de Despesa
Elemento de Despesa
– Anexo do Plano de Trabalho:
Informações adicionais
V – Critérios para Seleção e Análise de Projetos no SICONV
– Diretrizes
– Capacidade operacional do proponente
– Critérios excludentes
– Critério de seleção
– Distribuição de recursos
– Análise Técnica da proposta de trabalho
– Análise conclusiva (Financeiro X Técnico X Jurídico)
– Responsabilidade da Aprovação
Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores.Saiba+
Kit Especial
O valor da inscrição inclui:
– Livro: “Convênios Públicos – A Nova Legislação” 3ª Edição 2014.
– Pen drive (mais de 1.500 arquivos) com material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial. gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc.
– Kit ecológico (garrafinha, crachá ambiental, lixeirinha para carro, lápis eco, post-it, apostilas recicláveis e eletrônicas, certificado de participação).
– Bolsa executiva exclusiva com material de apoio completo (caderno de anotações, régua calculadora, estojo etc).
– Estrutura: estacionamento privativo e coberto (agilidade e segurança) e auditório localizado na área central de Brasília (conforto e qualidade).
– Alimentação: dois coffee breaks por dia e almoço com buffet todos os dias (saúde e bem-estar).
 
Investimento
Curso de 3 dias: R$ 2.680,00
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (12 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Grupo Orzil
Orzil – Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados Bancários:

images-1   Banco do Brasil (001) 
Agência: 3598-X
C/C: 33.144-9

{4B3420B3-74D0-4128-8156-48DA51DA83D9}_banco-bradesco   Banco do Bradesco (237)
   Agência: 0606
C/C: 189704-7
 
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   Banco BRB (070) 
Agência: 208
C/C: 020111-0

Local / Carga Horária
– Data: 15, 16 e 17 de abril de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)
– Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 16h, Almoço: 12h)
– Carga horária: 24h
– Locais Previstos:
Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.
Mapa do local e hotéis parceiros também estão disponíveis no site.
1. Auditório Master – Torre Shopping Pátio Brasil
Setor Comercial Sul – SCS, Quadra 07, Bloco A, Sala 510, Bairro: Asa Sul, Brasília – DF Mapa+
2. Auditório Executivo – Edifício Novo Centro Multiempresarial (  Mesmo local do escritório Orzil)
Setor de Rádio e TV Sul – SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336, Bairro: Asa Sul ,  Brasília – DF  Mapa+
3. Centro de Convenções – Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil)
Setor de Rádio e TV Sul – SRTVS, Quadra 701, Bloco O,  Bairro: Asa Sul,  Brasília – DF Mapa+
Dados da Empresa
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