Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova PI nº 78, de 26.02.2019 – Operacionalização; Comunicado SICONV nº 08, de 16.04.2019 – Adimplência/Inadimplência; Comunicado SICONV nº 14, de 7.06.2019 – Cronograma de Execução das Emendas Impositivas Bancada (RP7); e Emenda Constitucional nº 100, publicado em 27/06/2019 - Obrigatoriedade de execução.

Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 261, de 30 de maio de 2019; a Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019; e Ata da Reunião Ordinária nº 02 e 03/2019 da Comissão Gestora do SICONV. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.