Cursos Especiais

19 e 20 de novembro de 2018 / Brasília - DF
Exposição dos erros mais comuns na execução de políticas públicas, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, apontados pelos próprios concedentes e pelos órgãos de controle (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e Tribunal de Contas da União – TCU), no intuito de que os gestores possam evitá-los. O correto entendimento dos pontos polêmicos da legislação e da prática propicia mitigar riscos, contribuindo, com isso, para assegurar boa e regular aplicação dos recursos públicos.
22 e 23 de novembro de 2018 / Brasília - DF
Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018 , e a Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
26 a 30 de novembro de 2018 / Brasília - DF
Curso Intensivo (5 dias de curso - 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV; inclui novas funcionalidades (Notificação Prévia/Inadimplência e Integração SICONV x SIAFI; Possibilidades de Retenções ao incluir Documento de Liquidação e os Rateios no Pagamento).
03 de dezembro de 2018 / Brasília - DF
Direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
04 e 05 de dezembro de 2018 / Brasília - DF
Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução descentralizada de políticas públicas do Governo Federal.
06 e 07 de dezembro de 2018 / Brasília - DF
Completo com foco no correto entendimento e nas principais regras da Lei nº 8.666/93, além de aspectos polêmicos e recentes alterações normativas. Inclui principais falhas e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
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