Curso Especial: correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução descentralizada de políticas públicas do Governo Federal.

Curso Especial: ênfase na metodologia e técnicas para escrever de forma clara, objetiva, impessoal, concisa e correta documentos oficiais: ofício, aviso, nota técnica, exposição de motivos, mensagem. Aborda as alterações propostas na terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República, em vigor a partir de 27/12/2018 (Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018). Os Professores integraram a equipe de revisão, atualização e ampliação do Manual de Redação da Presidência da República.

Curso Especial com foco no Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 10.973/2004 (alterada pela Lei nº 13.243/2016): simplifica a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilita a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas; aumenta a interação dessas instituições com as empresas; e incentiva investimentos em pesquisa. Inclui informações jurídicas que serão utilizadas para formatação dos instrumentos previstos no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Curso Completo com foco no correto entendimento e nas principais regras da Lei nº 8.666/93 no que se refere a contratação direta (dispensa e inexigibilidade), além de aspectos polêmicos e recentes alterações normativas. Aborda principais falhas e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.