Novo Curso Especial. Orienta de forma prática os servidores e colaboradores no conhecimento e interpretação da nova legislação que regulamenta a modalidade pregão, na forma eletrônica. Inclui a Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019 que estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova PI nº 78/2019 – Operacionalização; Novos Comunicados Plataforma +Brasil 2020; e a nova Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019.

Curso Avançado Curso Avançado (2 dias de curso – 16 h/a) com foco nas novas e principais execuções do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, nas informações atuais e naquelas que serão incluídas em 2020 e 2021 pela Plataforma +Brasil. Destaque para oficina de trabalho: dúvidas específicas, perguntas e respostas mais frequentes. Inclui Módulo Fundo a Fundo e Compras Eletrônicas.

Curso Especial: abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação e técnicas de acompanhamento e fiscalização; principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; inclui demonstração funcional e operacional do SICONV.