Cursos Especiais
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25 e 26 de abril de 2019 / Brasília - DF
Curso Completo sobre os ditames da Lei nº 8.666/93, com foco no correto entendimento das suas principais regras, além de aspectos polêmicos e recentes alterações normativas. Aborda principais falhas e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União. Inclui novo Decreto nº 9.412, de 18 junho de 2018; informações sobre proposta de nova lei de contratações públicas (PLs nº 1292/95, nº 6814/17 e outros 239 apensados); e orientações gerais sobre novas regras para contratação por registro de preços (Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018). Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
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29 e 30 de abril de 2019 / Brasília - DF
Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 78, de 26.02.2019 – Operacionalização das Emendas; Comunicado SICONV nº 07, de 05.04.2019 – Novo Cronograma para Execução; Comunicado SICONV nº 08, de 16.04.2019 – Adimplência/Inadimplência; e a PEC das Emendas Impositivas de Bancada.
02 e 03 de maio de 2019 / Brasília - DF
Curso Especial: ênfase na metodologia e técnicas para escrever de forma clara, objetiva, impessoal, concisa e correta documentos oficiais: ofício, aviso, nota técnica, exposição de motivos, mensagem. Aborda as alterações propostas na terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República, em vigor a partir de 27/12/2018 (Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018). Os Professores integraram a equipe de revisão, atualização e ampliação do Manual de Redação da Presidência da República.
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09 e 10 de maio de 2019 / Brasília - DF
Curso Especial: correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução descentralizada de políticas públicas do Governo Federal.
20, 21 e 22 de maio de 2019 / Brasília - DF
Correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).
23 e 24 de maio de 2019 / Brasília - DF
Curso Inédito com fundamento na Lei nº 8.958. O relacionamento entre Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs com fundações de apoio segundo os entendimentos do Tribunal de Contas da União - TCU. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.