M. Saúde: Abertura do Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa que o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas se encontra aberto para análise dos planos de trabalho, complementação, reanálises e pareceres conclusivos de propostas viabilizadas com recursos de emendas parlamentares individuais até o dia 15 de setembro de 2020.O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Por meio dela é possível cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de Convênio, Contrato de Repasse, Repasse Fundo a Fundo ou Termo de Cooperação. Para apresentar proposta de financiamento é necessário que as entidades privadas sem fins lucrativos e filantrópicas estejam cadastradas na Plataforma Mais Brasil (antigo SICONV) e no Fundo Nacional de Saúde, devendo manter suas informações sempre atualizadas.


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Contratação Direta sem Licitação – Teoria e Jurisprudência do TCU (Lei nº 13.979/2020 e MP nº 961/2020)
Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online: com foco no correto entendimento e nas principais regras da Lei nº 8.666/93 no que se refere a contratação direta (dispensa e inexigibilidade), além de aspectos polêmicos e recentes alterações normativas (Lei nº 13.979/2020 e Medida Provisória 961/2020). Aborda principais falhas e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
14 a 16 de setembro de 2020 (12h - 14h00 às 18h00)
Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CT&I
Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online. Curso Especial com foco no Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 10.973/2004 (alterada pela Lei nº 13.243/2016): simplifica a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilita a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas; aumenta a interação dessas instituições com as empresas; e incentiva investimentos em pesquisa. Inclui informações jurídicas que serão utilizadas para formatação dos instrumentos previstos no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
14 a 17 de setembro de 2020 (16 horas - 08h00 às 12h00)


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Entendendo de Tributação e Notas Fiscais
Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online: ênfase nas normas de tributação e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Serviços e Mercadorias. Emissão de DANFE e regras do SPED, na nova concepção de documentação fiscal. Aprofunda conceitos, análises e aplicações de tributos e contribuições sociais e suas respectivas retenções (IR / PIS / COFINS / CSLL / ISS / INSS). Aborda recentes alterações na legislação referente à desoneração/reoneração da folha de pagamento e inova trazendo as regras da EFD-REINF.
28 a 30 de setembro de 2020 (12 horas - 14h00 às 18h00)
Ajustes firmados com Fundações de Apoio – Aspectos Jurídicos do TCU
Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online: inédito com fundamento na Lei nº 8.958. O relacionamento entre Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs com fundações de apoio segundo os entendimentos do Tribunal de Contas da União - TCU.
17 e 18 de setembro de 2020 (8 horas - 14h00 às 18h00)

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