GIFE promove consulta pública sobre doações para OSCs

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GIFE promove consulta pública sobre doações para OSCs Redação Observatório 3º Setor 17 de outubro de 2017 .. Ação que ocorrerá até 10 de novembro, também discutirá o marco legal e regulatório .. Por: Isabela Alves O Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) promove até o dia 10 de novembro uma consulta pública sobre a legislação

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Publicado em: 17/10/2017 09:10 | Atualizado em: 18/10/2017 16:10

GIFE promove consulta pública sobre doações para OSCs

Redação Observatório 3º Setor 17 de outubro de 2017

Ação que ocorrerá até 10 de novembro, também discutirá o marco legal e regulatório
..

Por: Isabela Alves

O Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) promove até o dia 10 de novembro uma consulta pública sobre a legislação brasileira que regula doações para Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A iniciativa tem como objetivo construir propostas para que se amplie os mecanismos de doações e financiamentos das OSCs no país, sob o ângulo da legislação e seus procedimentos, além de apontar soluções para o cenário atual.

A consulta pública, realizada pelo GIFE e pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito São Paulo, em parceria com o Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), pretende abordar temas como o marco legal e regulatório para as doações, a cultura e os incentivos à doação, entre outras questões.

Para participar da consulta, acesse: https://gife.org.br/osc/consulta-publica/.

REGISTRO AUT. 125985318082017/ORZIL

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC

Correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).