Plenário pode votar projeto que permite a municípios manter dinheiro em cooperativas de crédito
A Câmara pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11que permite aos municípios manter seu dinheiro em cooperativas de crédito nas localidades onde não há bancos oficiais, assim como efetuar operações de crédito com essas cooperativas.
O projeto é de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e já teve a discussão encerrada. A proposta é um dos itens da pauta da sessão desta quarta, marcada para as 9 horas.
Hoje as cooperativas de crédito são autorizadas a captar recursos e abrir créditos apenas para associados, ressalvadas as operações realizadas com outras instituições financeiras. Com o projeto, essas cooperativas poderão oferecer aos municípios serviços como a emissão de boletos, e os usuários poderão realizar pagamentos que estão em nome de outras instituições.
Além desse projeto, estão na pauta oito medidas provisórias, entre elas duas que mudam regras do setor de mineração (790/17 e 791/17), e três propostas de emenda à Constituição, como a que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação – ND
