| Data | Matéria | Observação |
|---|---|---|
| 1/07/2020 | MPV 988/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Apresentação de emendas: de 1 a 3/07/2020 Procedimentos para o Envio de Emendas (MPV E PLN) pelo INFOLEG/CD e SEDOL/SF |
| 26/06/2020 | MPV 985/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda |
| 4/06/2020 | MPV 978/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 5 (cinco) emendas |
| 4/06/2020 | MPV 977/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
| 4/65/2020 | MPV 976/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
| 27/05/2020 | MPV 972/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas |
| 26/05/2020 | MPV 970/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda |
| 20/05/2020 | MPV 969/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda |
| 19/05/2020 | MPV 967/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 14 (quatorze) emendas |
| 14/05/2020 | MPV 965/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas |
| 8/05/2020 | MPV 963/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas |
| 7/05/2020 | MPV 962/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
| 27/04/2020 | MPV 957/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas |
| 24/04/2020 | MPV 956/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
| 16/04/2020 | MPV 953/2020 |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas |
| 8/04/2020 | MPV 949/2020 |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais) para o programa Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) (Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL). Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda |
| 8/04/2020 | MPV 947/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda |
| 3/04/2020 | MPV 943/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas. |
| 2/04/2020 | MPV 942/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda.
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| 2/04/2020 | MPV 941/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas. |
| 2/04/2020 | MPV 940/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
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| 2/04/2020 | MPV 939/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. |
| 2/04/2020 | MPV 937/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas. |
| 1º/04/2020 | MPV 935/2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica. Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
| 25/03/2020 | MPV 929/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas |
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