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Cidades têm R$ 271 milhões disponíveis para campanhas e fiscalização de trânsito

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Publicado em: 19/04/2018 13:04 | Atualizado em: 19/04/2018 13:04

Cidades têm R$ 271 milhões disponíveis para campanhas e fiscalização de trânsito

Valores são resultado da cobrança de multas por infrações cometidas em local diferente daquele da habilitação

19/04/2018 12h01

Recursos devem ser investidos em educação, fiscalização e sinalização

Há mais de R$ 271 milhões em recursos referentes a multas de trânsito disponíveis a municípios e órgãos estaduais de trânsito, informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O departamento está auxiliando os municípios a acessarem a quantia.

Segundo o órgão, o valor é resultado da cobrança de multas por infrações cometidas em local diferente daquele da habilitação do condutor, ou em estado diferente daquele onde foi feito o licenciamento. A quantia deve ser utilizada exclusivamente em campanhas de educação, sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização.

Fonte: Ministério das Cidades

REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL

Emendas Parlamentares

Direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.

09 de maio de 2018 / Brasília – DF