A Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 16 de maio, trouxe mais um tema importante para a gestão municipal: contrato de consórcios e estatutos. Na oportunidade, a consultora da área na Confederação Nacional de Municípios (CNM), Joanni Henrichs, iniciou a temática reforçando o passo a passo inicial que os integrantes de consórcio devem fazer.
“Para se constituir, o Consórcio se inicia com protocolo de intenções, quando os Entes interessados se reúnem, assinam o protocolo e indicam o que o consórcio vai fazer. Esse protocolo é encaminhado para cada casa Legislativa para ratificação. Eles autorizam o Município a integrar o consórcio. Isso traz força de lei. O protocolo de intenções tem força legal normativa e se transforma num contrato de consórcios”, disse.
Em seguida a consultora ressaltou que o estatuto dos consórcios deve definir a parte mais disciplinar, como jornada de trabalho, organograma e distribuição de cargos previstos no protocolo de intenções, entre outros. Segundo Joanni, a lei hoje prevê que qualquer alteração no contrato depende de ratificação de todos os Entes consorciados, devendo voltar para as casas legislativas, o que demanda tempo.
“Tem muitos consórcios que fazem alterações apenas nos estatutos. Isso pode vir a ser um problema e ser fato de questionamento. Enquanto não há alteração na lei sobre o assunto, os consorciados devem ter muita atenção ao que se está prevendo e alterando no estatuto e não está se prevendo e alterando no contrato”, finalizou.
MuniCiência
Ainda durante a Roda de Conhecimento, uma novidade foi apresentada. O Prêmio Municiência, que está com inscrições abertas até o dia 8 de julho, abrange os Consórcios para a inscrição de boas práticas aplicadas nos Municípios. Mas um ponto deve ser levado em consideração: caso seja um dos finalistas, os Municípios consorciados devem estar filiados à entidade.
O Prêmio MuniCiência é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios para identificar, reconhecer e reaplicar práticas inovadoras em gestão municipal.
Confira a transmissão:
Por: Lívia Villela
Transmissão: Edilson Carlos
Da Agência CNM de Notícias
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