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Apartir de agora, gestores dos fundos da criança e do adolescente têm canais exclusivos para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre o cadastramento de dados. A melhoria no atendimento foi feita por meio da criação do “Alô Cadastro”, que disponibiliza um telefone e um e-mail exclusivos para esse fim. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH).
No Brasil, existem 3.387 Fundos da Criança e do Adolescente. O cadastro é importante, pois após os dados serem verificados pela Receita Federal, o Fundo se torna apto a receber doações por meio do Programa Gerador do Imposto de Renda. Além disso, a ação do MMFDH permitirá uma menor incidência de erros cadastrais e, por consequência, que mais municípios recebam os recursos destinados aos Fundos.
“Recebemos inúmeras solicitações de informação sobre o cadastro relacionado aos fundos da criança e do adolescente todos os dias. Não há dúvida de que a criação desses canais exclusivos vai facilitar e agilizar os fluxos de atendimento. É uma iniciativa simples, mas com resultado extremamente importante para os gestores na ponta”, destaca o titular da SNDCA, Maurício Cunha.
Os gestores estaduais e municipais podem ser atendidos tanto pelo e-mail [email protected], como pelo telefone do Alô Cadastro, (61) 2027-3104. Além disso, o formulário de cadastro foi renovado e se tornou mais simples e seguro.
Acesse o formulário de cadastro do Fundo da Criança e do Adolescente.
Saiba mais
O Cadastro dos Fundos consiste na sistematização de informações sobre Fundos da Criança e do Adolescente em todo o Brasil, aptos a receberem doações dedutíveis do Imposto de Renda. As informações cadastrais dos Fundos são colhidas pelo MMFDH, por intermédio de um formulário. Saiba mais.
O cadastro é imprescindível para tornar o respectivo Fundo apto a receber os recursos advindos das doações efetuadas pela Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Esse procedimento cadastral também oferece maior segurança e transparência ao contribuinte-doador, na medida em que o fundo destinatário da doação está em regularidade certificada pelo fisco.
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