Com o objetivo de direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor de aviação civil de forma transparente, e garantindo a participação da sociedade, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) elabora a cada dois anos sua Agenda Regulatória. Os interessados em contribuir para os temas que demandarão a atuação prioritária da Agência em 2021 e 2022 já podem enviar sugestões (instruções abaixo) e participar da série de Webinários sobre o assunto programada para 1º e 2 de outubro (clique no link para acessar a programação).
A Agenda Regulatória é um planejamento que reforça o modelo de transparência e participação social em constante desenvolvimento na ANAC. Trata-se de um documento construído de forma colaborativa e que considera os impactos que serão gerados à sociedade. É na Agenda Regulatória que a Agência indica formalmente os temas que demandarão atuação prioritária em seu processo de normatização.
Além de uma série de temas preliminares indicados pela própria Agência como potencialmente prioritários, a ANAC convida a sociedade a participar do processo de elaboração da edição 2021-2022 de sua Agenda Regulatória. Somente com a contribuição da sociedade e de entes regulados, a Agência poderá avançar em seu processo de amadurecimento, aprimorando práticas regulatórias e atuação rumo à excelência na segurança da aviação civil brasileira.
Para participar da elaboração da Agenda Regulatória 2021-2022, preencha o formulário (clique no link para acessar). O prazo para envio das contribuições se encerra no dia 25 de outubro.
Webinários sobre a Agenda Regulatória
Em paralelo à coleta de contribuições por meio do formulário, a ANAC realizará Webinários para o recebimento de contribuições nos dias 1º e 2 de outubro de 2020. Realizadas por videoconferência, as sessões são abertas e têm como público-alvo representantes de órgãos públicos e de defesa do consumidor, de representantes dos diversos segmentos da aviação civil brasileira e da sociedade em geral.
Assista ao vídeo e saiba como participar da elaboração da Agenda Regulatória 2021-2022.
Os interessados em fazer contribuições ao vivo durante as sessões por videoconferência devem confirmar sua participação por meio de mensagem eletrônica para o endereço [email protected] até o dia 28 de setembro de 2020. Na mensagem, o interessado deve informar seu nome completo, número do documento de identidade e o painel do qual deseja participar. As inscrições para participação ao vivo poderão ser limitadas em função do tempo de duração do painel.
Destaca-se que, mesmo que o interessado participe e contribua durante o Webinário, a ANAC reforça a importância de que a contribuição seja feita pelo formulário indicado. Os participantes poderão ainda, se houver tempo hábil nos painéis, enviar perguntas por meio de aplicativo disponibilizado durante o evento.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
Entendendo a Nova Legislação de Convênios – Visão do TCU
Curso com foco no Decreto nº 6.170/2007 e na Portaria Interministerial nº 424/2016: celebração, execução, acompanhamento, prestação de contas e TCE. Inclui novos normativos e procedimentos recentemente publicados (Portaria nº 134/2020, Decreto nº 10.315/2020, LC nº 173/2020, Portaria MCTIC nº 2.604/2020). Curso com Auditor do TCU.
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