Novos valores passam a vigorar 30 dias após divulgação pela concessionária
Os tetos das tarifas aeroportuárias do aeroporto de Brasília foram reajustados pela Portaria nº 2.147, de 16 de julho de 2019, conforme fórmulas estabelecidas no contrato de concessão. Os novos valores das tarifas poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pela concessionária.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 4,0018%. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 3,3663%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Decisão nº 85, de 20 de julho de 2018, considerando a inflação acumulada entre junho de 2018 e junho de 2019, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período, além de fatores associados a produtividade e qualidade.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 29,49 para R$ 30,67.
A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 117,98 para R$ 120,07, valor esse que inclui o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 65,80, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 2/SRA/2019.
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Tarifa de Embarque (R$) |
Doméstico |
Internacional1 |
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BSB |
Vigente |
29,49 |
117,98 |
| Reajustada |
30,67 |
120,07 |
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Tarifas – As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas remuneram os procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão. Mais informações estão disponíveis na página www.anac.gov.br/tarifas-aeroportuarias.
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Tarifa de Embarque (R$) |
Doméstico |
Internacional1 |
| GRU2 |
31,69 |
121,88 |
| VCP3 |
30,38 |
119,56 |
| BSB4 |
30,67 |
120,07 |
| GIG5 |
31,85 |
122,20 |
| CNF6 |
31,69 |
121,92 |
| NAT7 |
23,14 |
106,76 |
| SSA, FOR, POA, FLN8 |
31,08 |
120,84 |
1) Valores acrescidos do adicional de US$ 18,00 (Adicional FNAC), instituído pela Lei nº 9.825/99, que atualmente corresponde a R$ 65,80, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 2/SRA, de 2 de janeiro de 2019.
2 Valores constantes da Portaria nº 2089, de 10 de julho de 2019, que alterou os tetos tarifários do Aeroporto de Guarulhos.
3 Valores constantes da Portaria nº 2091, de 10 de julho de 2019, que alterou os tetos tarifários do Aeroporto de Viracopos.
4 Valores constantes da Portaria nº 2147, de 16 de julho de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Brasília.
5 Valores constantes da Portaria nº 1417/SRA, de 10 maio de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Galeão.
6 Valores constantes da Portaria nº 1418/SRA, de 10 maio de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Confins.
7 Valores constantes da Portaria nº 1627/SRA, de 28 de maio de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
8 Valores constantes das Portarias nº 2618, de 23 de agosto de 2018, e, 2637, 2647 e 2650, de 24 de agosto de 2018, que reajustaram os tetos tarifários dos Aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, respectivamente
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