BNDES abre data room de distribuidoras da Eletrobras

Processo de desestatização envolve empresas de seis Estados das regiões Norte e Nordeste: Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima

Leilão está previsto para acontecer no primeiro quadrimestre de 2018

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu hoje (22/11) para consulta a sala de informações(data room), espaço virtual com os dados sobre as seis distribuidoras da Eletrobras em processo de desestatização. Em cada uma das empresas, será também disponibilizada uma sala física para consulta de documentos e informações que não puderem ser disponibilizados no ambiente digital.

O objetivo é subsidiar os potenciais investidores interessados nas empresas, localizadas nas regiões Norte e Nordeste do país. São elas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

O processo de desestatização das seis distribuidoras da Eletrobras faz parte do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), criado pelo governo federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. O BNDES é o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização. O Ministério de Minas e Energia responde pela coordenação e monitoramento dos procedimentos e das etapas da desestatização. Já a diretoria de distribuição da Eletrobras apoia a interação com as distribuidoras. O BNDES liderou o trabalho executado pelo Consórcio Mais Energia B (PWC, Siglasul e Loeser e Portela Advogados Associados) e pela CERES Inteligência Financeira, que consistiu na avaliação financeira das empresas e na concepção do modelo de desestatização.

A sala de informações permanecerá aberta até cinco dias úteis antes da realização do leilão (previsto para acontecer no primeiro quadrimestre de 2018) e é o ambiente físico e/ou virtual no qual serão disponibilizados documentos, dados, informações, relatórios, acessos a sistemas e qualquer outro tipo de informações sobre as distribuidoras e o processo de desestatização.

As diretrizes e detalhes para qualificação para entrada no processo estão descritas nos respectivos Manuais de Diligência, disponíveis para consulta nos sites da Eletrobras, das distribuidoras e do BNDES.

Cronograma do processo de desestatização

Em julho de 2016, a assembleia dos acionistas da Eletrobras decidiu pela não renovação das concessões das seis distribuidoras, localizadas nos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. As distribuidoras passaram a atuar sob o regime de prestação temporária de serviço de distribuição de energia elétrica, até a finalização do processo de desestatização.

O BNDES entregou formalmente para o Ministério de Minas e Energia (MME), em 28 de setembro, a proposta de modelagem para a desestatização das distribuidoras. O MME, por sua vez, encaminhou o estudo para a Eletrobras e para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI, da Secretaria-Geral da Presidência da República). O Conselho do PPI (CPPI) emitiu, no dia 8 de novembro de 2017, a Resolução nº 20, que aprovou as condições mínimas de venda das empresas. Tais condições precisarão ser submetidas pela Eletrobras à Assembleia Geral de Acionistas a fim de possibilitar a realização do leilão de desestatização, cujo processo também será coordenado pelo BNDES, com apoio do Consórcio Mais Energia B.

Após a publicação da resolução do CPPI e da abertura da sala de informações, serão realizadas audiências públicas nas capitais dos estados sedes das distribuidoras. Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar os estudos, o BNDES publicará o edital de convocação do leilão, que deverá ser realizado na B3. Todo o cronograma até o leilão somente será definido a partir da aprovação, por Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, das condições mínimas de venda.

Benefícios do processo de desestatização

A desestatização das distribuidoras da Eletrobras permitirá que um novo acionista especializado em distribuição de energia elétrica otimize os recursos das empresas, tornando-as mais eficientes, atendendo às expectativas dos consumidores de seus estados. Com a troca de controle acionário, associada a um novo contrato de concessão, as novas empresas terão a oportunidade de recuperar o equilíbrio financeiro e viabilizar a execução dos investimentos necessários à melhoria da qualidade do serviço. orzil. prestado.

A melhora na qualidade do fornecimento de energia elétrica pode tornar os seis estados mais atrativos para receber novos empreendimentos. A recente venda da Celg Distribuição, de Goiás, que fazia parte da Eletrobras, é uma demonstração da atratividade que o setor de distribuição de energia gera nos investidores privados.

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