O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)– em parceria com o Ministério da Economia–está promovendo processo de contratação de serviços técnicos para a estruturação do projeto de concessão da loteria denominada Apostas de Quota Fixa, instituída pela Lei Federal nº 13.756/2018. O objetivo é que a desestatização contribua para ampliar oportunidades de investimento, estimular a economia, aumentar a arrecadação e gerar empregos.
O serviço Apostas de Quota Fixa foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 10.467/2020. Mais conhecido como “apostas esportivas”, trata-se de serviço público da União, que poderá ser transferido à iniciativa privada mediante processo de concessão ou autorização. A modalidade é uma loteria na qual o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos, como, por exemplo, número de cartões, placar, e quem fará o primeiro gol, entre outros.
Nesta primeira fase do processo, está aberto o Request for Information (RFI), que visa mapear o interesse e as competências relevantes para a estruturação do serviço junto às empresas atuantes no mercado. O prazo para o preenchimento das informações do RFI vai até 19 de fevereiro.
Apenas as empresas previamente identificadas como interessadas por meio do processo de RFI poderão ser destinatárias, no momento oportuno, da Solicitação de Propostas (Request for Proposal/RFP), para participação nas etapas seguintes do processo de seleção de consultores.
