Brasília, 17/05/2019 – O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram na quinta-feira (16/5), em Brasília (DF), termo de ajustamento de conduta (TAC) que destina recursos para combate ao desmatamento na Amazônia.
O TAC é decorrente de acordo firmado entre o MPF e empresa que se comprometeu a compensar danos ambientais causados pela extração de minério na Mina do Pitinga, em Presidente Figueiredo (AM). A empresa deve direcionar R$ 7,9 milhões para iniciativas em favor do meio ambiente.
O diretor-geral do Censipam, José Hugo Volkmer, e o procurador federal, Leonardo Galiano, do MPF, assinaram o termo que destina cerca de R$ 500 mil para ações de monitoramento do desmatamento realizadas pelo Censipam.
A empresa em questão também se comprometeu a encaminhar recursos a outras instituições nas áreas de vigilância e fiscalização de reserva biológica, monitoramento de desembarque pesqueiro e monitoramento de igarapés. Segundo o MPF, as medidas compensatórias devem ser cumpridas entre maio e julho deste ano. A inobservância implica em multa diária.
“Esse termo é uma forma de estruturar os órgãos para obtenção de novas tecnologias e ferramentas que viabilizem atuação mais eficiente do Estado. O fruto desse trabalho acaba sendo remetido ao próprio Ministério Público para ajuizamento de ações civis e criminais, tornando o Estado brasileiro ainda mais forte no controle e proteção da Amazônia”, afirmou Galiano.
Fotos: Ronaldy Rodrigues/Censipam
Por Willian Cavalcanti
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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