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CGU, PCDF e MPDFT combatem irregularidades com recursos da educação

Publicado em: 09/09/2020 - 14:29

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Operação Fames – 2ª Fase e Operação Self-Service apuram existência de conluio entre agentes públicos e privados para fraudar procedimentos licitatórios

CGU, PCDF e MPDFT combatem irregularidades com recursos da educação

Operação Fames – 2ª Fase e Operação Self-Service consistem no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão

AControladoria-Geral da União (CGU) colabora com a Operação Fames – 2ª Fase e a Operação Self-Service, deflagradas nesta quarta-feira (9) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Divisão Especial de Repressão à Corrupção (DECOR/CECOR). O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP/MPDFT).

O objetivo é apurar a existência de um grupo de agentes públicos, então vinculados à Secretaria de Educação (SEDF), que atua em conluio com agentes da iniciativa privada visando fraudar procedimentos licitatórios para compra de alimentos.

Investigações

A Operação Fames, cuja primeira fase foi deflagrada em 16 de abril de 2020, teve início a partir dos resultados das fiscalizações do 6º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF) da CGU. Mais adiante, à continuidade das apurações e à necessidade de novos aprofundamentos, observou-se que a investigação apresentava pontos coincidentes com as investigações da Operação Self-Service, o que ensejou a deflagração simultânea de ambas.

As investigações do MPDFT e PCDF apontam para diversas práticas delituosas, dentre as quais: possível conluio de grandes empresários do ramo alimentício para fraudar o caráter competitivo de licitações referentes à alimentação escolar; direcionamento do edital de licitação referente a denominada terceirização da merenda para empresas pré-determinadas; irregularidades na contratação de produção de vídeo aulas; e alteração de parâmetros nutricionais de proteína, sem nenhuma justificativa, beneficiando diretamente os fornecedores.

Diligências

A Operação Fames – 2ª Fase e a Operação Self-Service consistem no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, em residências de servidores, ex-servidores e particulares, e em empresas envolvidas nas licitações. As diligências são realizadas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Piauí.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

 

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