Cumprindo seu compromisso com a transparência e a participação social, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mantém 5 audiências públicas em andamento. Os processos, que vão da revisão de parâmetros de concessão de aeroportos à atualização de regras sobre combustível em aeronaves, estarão em consulta até 26 de agosto. O objetivo da Agência é coletar subsídios para seu processo decisório.
Todos interessados podem acessar os documentos das audiências, bem como enviar sugestões, por meio do endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento. Veja abaixo a lista das audiências em andamento:
Audiência Pública nº 09/2019 – 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão (RPC) dos aeroportos internacionais de Confins e Galeão, e à Segunda 2ª RPC do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (Asga), no que tange, exclusivamente, ao Fator X a ser aplicado aos reajustes dos tetos tarifários de 2020 a 2024 dos respectivos contratos de concessão. Contribuições até 26 de agosto.
Audiência Pública nº 10/2019 – Revisão de conceitos de serviços de transporte aéreo público no Brasil adotados em regulamentos relacionados à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita. A proposta busca aprimorar o modelo conceitual alinhado ao Projeto Prioritário Remodelagem dos Serviços de Transporte Aéreo Público. Contribuições até 7 de agosto.
Audiência Pública nº 11/2019 – Proposta de edição de resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos valores de indenização referentes aos bens reversíveis não amortizados em caso de extinção antecipada por relicitação, caducidade ou falência. Contribuições até 26 de agosto.
Audiência Pública nº 12/2019 – Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”. Contribuições até 26 de agosto.
Audiência Pública nº 13/2019 – Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”. Contribuições até 26 de agosto.
