Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar da LDO 2019

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O senador Dalirio Beber deverá incluir no texto final da LDO as emendas impositivas de bancada

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (19) o relatório preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), com as regras para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN 2/18). Houve um acordo entre os parlamentares para aprovar o texto, apresentado há duas semanas.

Pelo texto, as emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (coletivas). Elas se direcionam ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.

O anexo foi elaborado pelo governo já com 23 ações prioritárias para o próximo ano, em áreas como defesa agropecuária, ciência e tecnologia, geologia e educação. Com as emendas, esse número deve subir.

As ações serão contempladas com recursos em 2019. O anexo não traz valores orçamentários, apenas metas a serem atingidas. Por exemplo, o governo espera fazer em 2019 o levantamento geológico e de potencial mineral em uma área de 135 mil km².

Novo calendário
Com a aprovação do texto, se inicia o prazo de apresentação de emendas à LDO, que vai dos dias 19 a 26. Pelo novo cronograma de tramitação do projeto, a votação do relatório final, construído pelo relator com base nas emendas, ocorrerá no dia 10 de julho na comissão.

A partir daí, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação. A sessão do Congresso é marcada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Dalirio Beber adiantou no relatório preliminar que deverá incluir, no texto final da LDO, as emendas impositivas de bancada. O governo enviou o projeto ao Congresso sem esta previsão. Beber deverá propor que as bancadas estaduais apresentem um determinado número de emendas que terão execução obrigatória no próximo ano. As bancadas definirão as emendas durante a discussão da proposta orçamentária, no segundo semestre.