Comissão de Orçamento volta às 15h30 para votar LDO; relator anuncia ajustes no texto

A reunião da Comissão Mista de Orçamento pata votar o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi adiada para as 15h30. Até lá, Beber deverá apresentar um adendo com mudanças no texto negociadas durante a reunião de mais de duas horas com integrantes do colegiado, encerrada há pouco.

O relator adiantou duas mudanças que deverá fazer: a primeira reduz para 5% o corte obrigatório do custeio administrativo no próximo ano, metade do proposto inicialmente. O custeio envolve despesas do dia a dia, como luz, telefone, despesas com diárias. O senador argumenta que a redução mantém o caráter pedagógica da medida, que é a economia de gastos públicos.

A segunda alteração é a obrigação para o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos gastos tributários em 2019. “Nós queremos que o atual governo já tome iniciativas no sentido de fazer com que tenha reflexos já na arrecadação do ano que vem”, disse.

O relatório já contém uma obrigação, voltada para o próximo governo, de enviar um plano de revisão de gastos e receitas que inclua, ao longo de dez anos, a redução pela metade dos incentivos fiscais em vigor. A meta é diminuir esses benefícios para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje eles somam 4% do PIB, algo próximo a R$ 300 bilhões por ano.

Beber disse ainda que foi mantido o dispositivo que proíbe a concessão de reajustes aos servidores e a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. “Nós não queremos aprofundar as dificuldades que o novo governo terá criando ainda mais possibilidades de aumentar a despesa”, disse. Ele afirmou ainda que o futuro governo, que assumirá em 1º de janeiro, poderá enviar ao Congresso um projeto visando flexibilizar essa restrição, permitindo aumento aos servidores. Este ponto poderá ser questionado durante a votação do relatório da Comissão de Orçamento.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, quer que o relatório da LDO seja votado também hoje no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores), última etapa de tramitação da proposta antes da sanção presidencial.

A LDO é uma lei de vigência anual de múltiplas funções. Cabe a ela orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no seguinte ano, estabelecer a meta fiscal, definir as ações prioritárias do governo e fixar parâmetros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.
Janary Júnior