Uma medida provisória dividiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois. O governo federal afirma que a criação do novo ministério não traz custos extras, pois utilizará parte da estrutura original do ministério anterior.

Apesar de estar prevista na Constituição como entidade vinculada ao Ministério da Justiça, a Polícia Ferroviária ainda não foi criada oficialmente. Hoje, o serviço de policiamento das ferrovias é realizado por agentes de empresas metroviárias.

Já a Guarda Portuária, hoje subordinada ao Ministério do Transporte, é organizada pela administradora do porto.

O relator acolheu sugestão da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) que estranhou a ausência da Polícia Ferroviária na estrutura do ministério de Segurança Pública:

“O governo não quer que esteja no Ministério de Segurança Pública, mas quer que esteja no Ministério de Justiça. Como é que eu entendo isso? Tem de ter pelo menos uma explicação plausível… Está em extinção. Então, que se extinga, que se discuta isso em um determinado momento… Aliás, nós não estaríamos vivendo o que estamos vivendo hoje se esse país tivesse entendido a importância do transporte coletivo, da mobilidade urbana e rural por meio das ferrovias.”

O relator, senador Dário Berger (MDB-SC) admitiu que a medida não resolve o problema de segurança pública do país. Porém, ele acredita que a MP vai ajudar na formação do Sistema único de Segurança Pública (SUSP) que deve unificar as polícias.

“Simplesmente o fato de se criar um Ministério da Segurança Pública não significa que nós vamos resolver os problemas da violência e da segurança pública propriamente dita do país, mas é uma atitude, uma alternativa; eu acho que é interessante essa necessidade de integração e de criação desse ministério sobretudo com a criação agora do SUSP, integrando as polícias dos estados e municípios.”

A versão aprovada na comissão mista também cria o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), vinculado ao novo ministério. Segundo o senador, a novidade não terá impacto orçamentário, pois deve aproveitar parte da estrutura e pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).