A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 3453/08) que moderniza as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04) promove hoje nova audiência pública sobre o tema.
Para o relator na comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propôs os debates, o Estado precisa dinamizar as parcerias com os entes privados, mas é preciso entregar maior segurança jurídica, menos burocracia e maior consistência aos contratos.
“Algumas dificuldades observadas quanto às PPPs são os conflitos sistemáticos mediados pelo Judiciário, os limites para a prorrogação de contratos, as garantias, a caducidade e a adequação aos avanços tecnológicos. Nesse sentido, cumpre ao Parlamento aperfeiçoar a legislação referente às PPPs, concessões e fundos de investimentos em infraestrutura”, disse o parlamentar.
A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 6, e tem como convidados:
– o gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias da Agência Nacional de Trasportes Terrestres (ANTT), Marcelo Cardoso Fonseca; e
– o coordenador de Infraestrutura no Tribunal de Contas da União (TCU), Nicola Espinheira da Costa Khoury.
Da Redação – MB
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