COMUNICADO Nº 46/2020 – OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA NO MÓDULO TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
O módulo Transferências Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil atualmente opera com integração aos sistemas do Banco do Brasil – BB, denominados Autoatendimento Setor Público (ASP) e BB Gestão Ágil, disponibilizados pelo BB. São exemplos de programas operacionalizados por esse módulo: Fundo Cultural, Lei Aldir Blanc, Fundo Penitenciário, Fundo de Segurança Pública.
Conforme disposto na minuta de Acordo de Cooperação Técnica – ACT, entre a Secretaria de Gestão – SEGES, do Ministério da Economia – ME, e o Banco do Brasil – BB, as transferências de recursos da União para as unidades da federação (estados, Distrito Federal e municípios), ocorrerão em conta bancária específica aberta pela Plataforma +Brasil no Banco do Brasil. Ainda de acordo com o documento, os Entes estaduais, distrital e municipais irão operacionalizar e gerir os recursos por meio do módulo fundo a fundo da Plataforma +Brasil e dos sistemas do Banco do Brasil já citados, e, contarão com isenção de cobrança de tarifas de manutenção de contas correntes e de alguns serviços bancários a seguir listados:
- MANUTENÇÃO C/C ATIVA – PJ
- GERENCIADOR FINANCEIRO – CONEXÃO
- CADASTRO PJ – CONFECÇÃO
- CADASTRO PJ – RENOVAÇÃO SEMESTRAL
- EXTRATO TAA – MÊS EM CURSO – PJ
- EXTRATO TAA – 01 DOS ÚLTIMOS 6 MESES – PJ
- AGENDA FINANCEIRA – PJ – TAA
- EXTRATO MICRO – MÊS EM CURSO – PJ
- EXTRATO MICRO – 01 DOS ÚLTIMOS 6 MESES – PJ
- AGENDA FINANCEIRA – PJ – MICRO
- TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS CORRENTES BB (ORIGEM PJ) – TAA
- TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS CORRENTES BB (ORIGEM PJ) – MEIOS ELETRÔNICOS
- TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (DOC/TED)
Demais serviços bancários a serem contratados pelos executantes dos recursos dependerão de arranjos negociais locais.
Cumpre destacar que as contas bancárias que sediarão os recursos de tais transferências, por serem operacionalizadas e geridas pela Plataforma +Brasil, precisam manter a rastreabilidade e integridade dos dados e não terão permissão de utilização de cheques e saques bancários, ou seja, toda e qualquer operação deverá ser realizada por meio eletrônico, obrigatoriamente, em conta única e específica aberta para essa finalidade.
As soluções para transferências e pagamentos eletrônicos no BB, operacionalizadas no Autoatendimento Setor Público (ASP), compreende pagamentos individuais (pagamentos on-line, individuais, realizados diretamente no ASP) ou em lote (por meio de trocas de arquivos de pagamento em lote entre o BB e a unidade federativa titular da conta) para contas de beneficiários em qualquer banco. Esses pagamentos deverão ser classificados no BB Gestão Ágil, funcionalidade também disponível no Autoatendimento Setor Público, conforme categorias de despesas pré-definidas pelo ministério concedente.
Por meio da integração entre a Plataforma +Brasil e o Sistema BB Gestão Ágil, todas as operações e classificações realizadas no BB Gestão Ágil serão refletidas na Plataforma sem qualquer retrabalho para os operadores dos estados, Distrito Federal e municípios.
Atenciosamente,
Brasília, 11 de setembro de 2020.
Departamento de Transferências da União – DETRU Secretaria de Gestão – SEGES Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – SEDGG Ministério da Economia – ME
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