Publicações Ministeriais – Destaques DOU (18.06.2019)

Medida provisória agiliza venda de produtos obtidos com o tráfico de drogas

Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece…

18/06/2019

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Ilhéus (BA) recebe R$ 1,74 milhão para ações de defesa civil

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ilhéus – BA, para a execução de ações de Defesa Civil.

18/06/2019

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Definido currículo do Curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo

PORTARIA Nº 1.810, DE 13 DE JUNHO DE 2019O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº…

18/06/2019

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Sudene: aprovada proposição de aplicar 30% do FNE em obras de infraestrutura nos estados do Nordeste

Aprova a Proposição dos Governadores dos Estados da área de atuação da SUDENE, apresentada na plenária da 25ª reunião do CONDEL realizada em 24 de maio de 2019, na cidade de…

18/06/2019

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Orçamento Operacional do FGTS 2019 para habitação popular é alterado

Altera a Instrução Normativa n. 40, de 28 de dezembro de 2018, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2019.

18/06/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Norma disciplina processo administrativo sancionador da CVM

Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.

18/06/2019


Confira os nossos próximos Cursos Especiais

Emendas Parlamentares
Confirmado
Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 78, de 26.02.2019 – Operacionalização das Emendas; Comunicado SICONV nº 08, de 16.04.2019 – Adimplência/Inadimplência; Comunicado SICONV nº 14, de 7.06.2019 – Cronograma de Execução das Emendas Impositivas Bancada 2019 (RP7) e Emenda Constitucional nº 100, publicado em 27/06/2019 - Obrigatoriedade de execução da programação orçamentária.
27 e 28 de agosto de 2019 / Brasília - DF
SICONV Completo – Operacionalização e a nova Plataforma +BRASIL
Confirmado
Curso Intensivo (5 dias de curso - 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no SICONV; inclui nova Plataforma +Brasil: Painel Transferências Abertas +BRASIL e Painel de Convênios; Aplicativos Gestão +BRASIL, Cidadão +BRASIL e Fiscalização +BRASIL; e Acesso aos Sistemas; Publicações Recentes: Comissão Gestora do SICONV – Ata da Reunião Ordinária nº 02/2019 e Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019).
19 a 23 de agosto de 2019 / Brasília - DF

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