12/05/17 13:37 – TCU
Conselheiros da Alimentação Escolar ganham cartilha para acompanhar programa
Cartilha produzida pelo TCU em parceria com FNDE ajudará 80 mil conselheiros a fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que destina recursos a municípios em todo País.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançam, no dia 16 de maio, às 10h, na Comissão de Educação do Senado Federal, a “Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar”. A publicação é uma ferramenta para apoiar a atuação dos conselheiros, que são responsáveis por fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O lançamento da cartilha no Senado contará com a presença do presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro; do ministro da Educação, José Mendonça Filho; e do presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.
A cartilha traz informações sobre o PNAE e orientações práticas aos conselheiros sobre como acompanhá-lo. O conteúdo ajuda a identificar se o valor transferido ao município está correto e foi devidamente aplicado; se os valores pagos pela secretaria de educação estão de acordo com o valor de mercado e se a compra de alimentos tem contribuído para o desenvolvimento sustentável; se os produtos comprados estão sendo realmente utilizados na alimentação escolar; além fornecer check-lists para o conselheiro utilizar nas visitas às escolas. Em 2016, o orçamento do PNAE foi de R$ 3,6 bilhões. Este recurso é destinado a subsidiar a alimentação dos estudantes de escolas públicas, em todos os estados da federação, beneficiando em torno de 42 milhões de alunos.
Vale lembrar que os Conselhos da Alimentação Escolar (CAE) são compostos por alunos e pais de alunos, sociedade civil, professores e representantes do poder executivo. Os conselhos são importantes agentes no controle do PNAE, sendo muitas vezes a principal fonte de informação em relação à ineficiência e/ou a irregularidades na utilização dos recursos destinados à alimentação escolar.
As cartilhas serão distribuídas aos CAEs de forma impressa e digital e podem ser acessadas pelo link www.tcu.gov.br/cartilhapnae.
Serviço
Lançamento da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Dia 16 de maio de 2017, às 10h, no plenário 2, Ala Nilo Coelho
Mais informações: https://goo.gl/ZjtOIz
