Nesta quarta-feira (28/8), o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com mudanças na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)
O governo quer melhorar o planejamento dos programas de capacitação dos 620 mil servidores públicos federais. Nesta quarta-feira (28/8), o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com mudanças na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, disse ao
Correio que o objetivo das mudanças é democratizar o acesso a cursos e licenças de capacitação, além de tornar os processos mais transparentes.
“Embora o gasto com capacitação tenha sido de R$ 1 bilhão no ano passado, boa parte dos servidores não enxerga oportunidades de capacitação, o que demonstra que há certa concentração”, ponderou. Outro objetivo, de acordo com Lenhart, é usar mais as 30 escolas de governo coordenadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no preparo técnico dos servidores.
O decreto também define critérios para licenças e afastamentos. No ano passado, segundo dados da secretaria, houve cerca de 10 mil afastamentos de servidores para mestrados e doutorados. Embora servidores mantenham os salários enquanto estão afastados para ações de capacitação, o governo não tem como medir a eficiência do gasto com a aquisição desses conhecimentos na administração pública, já que não há estatísticas disponíveis sobre o direcionamento do trabalho dos servidores, depois dos cursos, e para mensurar a melhoria da prestação dos serviços públicos. “A ideia é dar direcionamento e construir inteligência para o processo”, disse Lenhart.
Na avaliação da secretaria, as ações de desenvolvimento são feitas livremente, sem planejamento e sem considerar os cursos já disponibilizados pelas escolas de governo, a custos bem mais acessíveis. O secretário acredita que, com as mudanças na PNDP, o governo terá mais condições de oferecer diretrizes sobre o tipo de capacitação que a administração pública requer.
Além da adoção do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), em substituição ao Plano Anual de Capacitação (PAC), que terá que ser enviado por todos os órgão do Executivo à Secretaria no ano anterior, os órgãos terão que enviar um relatório, no ano seguinte, sobre o cumprimento das ações planejadas. Está previsto, também, o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública (Sipec), para unificar as informações.
O presidente da Enap, Diogo Costa, disse que a fragmentação das escolas de governo dificulta a gestão estratégica e a coleta de dados. “O maior desafio é fazer a mensuração, além da satisfação do servidor. É preciso conhecer a aplicabilidade do conhecimento adquirido”, disse.
Além de diversos cursos regulares de curta duração, a Enap oferece dois mestrados: Desenvolvimento e Governança e Avaliação de Políticas Públicas. No ano passado, a Enap executou 22 mil capacitações presenciais e 500 mil à distância. Além das 30 escolas de governo coordenadas pela Enap, há outras 13 escolas do Judiciário e do Legislativo.
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