O Ministério da Defesa aprovou, por meio de Diretriz Ministerial, o emprego das Forças Armadas na Garantia da Votação e Apuração (GVA) nas eleições municipais de 2020. O documento foi publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira (04). Para que seja estabelecido o apoio das Forças Armadas, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) indicam as localidades com pedido acompanhado de argumentos com fatos e circunstâncias que justifiquem a ação. As demandas solicitadas pela Justiça Eleitoral são analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os TREs solicitaram GVA para 599 localidades, desse total o TSE já aprovou para 591. Os pedidos restantes devem ser julgados na próxima semana. As solicitações aprovadas são enviadas ao Ministério da Defesa, que planeja e executa as ações por meio das Forças Armadas. Quando as tropas ficam à disposição da Justiça Eleitoral, seguem as instruções da autoridade judiciária eleitoral competente. Novas demandas do TSE podem ser encaminhadas ao Ministério da Defesa até o dia da votação.

Os militares das Forças Armadas também vão prestar apoio logístico, com o transporte de urnas e servidores da Justiça Eleitoral, em 104 localidades. Para coordenar a atuação das tropas por todo o Brasil, o Centro de Operações Conjuntas (COC), do Ministério da Defesa será ativado no período de 12 a 16 de novembro para o primeiro turno e, caso haja o segundo turno, de 26 a 30 do mesmo mês.

A estimativa é que cerca de 28 mil militares das três Forças Singulares estarão envolvidos com o pleito deste ano. As tropas serão empregadas em GVA para atender 599 localidades de 11 unidades da Federação, e 104 localidades com apoio logístico.
Em toda operação serão utilizadas viaturas, aeronaves e embarcações por meio dos Comandos Conjuntos Amazônia; Norte; Nordeste; Oeste; Planalto; Leste; Sudeste e Sul; Além do Comando de Operações Aeroespaciais, de caráter permanente que dispõe de suporte às ações aéreas. Cada Comando Conjunto portará equipamentos necessários para atuar na prevenção e proteção biológicas, em função da Covid-19.

O gerente da Sessão de Operações Complementares do Ministério da Defesa, Capitão de Mar e Guerra Walter Marinho, ressalta a importância das ações da Defesa para o exercício da cidadania. “As Forças Armadas têm papel fundamental de levar esse processo democrático a todo brasileiro, onde quer que ele esteja. Nos mais distantes rincões as Forças Armadas participam com essa importante missão, fazendo com que todo brasileiro tenha direito ao voto”.

O Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) dispõe no artigo 23 que quando necessária para o cumprimento da lei, pode-se requisitar a força federal para garantir a votação e apuração.

Histórico de apoio
Em 2018, o piloto e instrutor de helicóptero do 4º batalhão de aviação do Exército, no Amazonas, capitão Lucas Sobral Menezes, participou da entrega de urnas em São Gabriel da Cachoeira, município localizado a 852 km de Manaus. Ele explica como foi feito o apoio logístico na região. “Nos foi passado pela Justiça Eleitoral uma relação de comunidades nas quais não poderiam pousar aviões, que já estavam fretados pela Justiça também realizando transporte, e de posse dessas coordenadas setorizamos as áreas, montando itinerários de voo. Para cada itinerário levávamos em média seis urnas, cada uma acompanhada de um servidor da Justiça Eleitoral, com bagagem pessoal e comida para pernoitar dois dias na localidade”.

Nas eleições de 2012 a Justiça Eleitoral contou com o apoio de aproximadamente 25 mil militares nas 450 localidades para GVA e 76 para apoio logístico. Em 2014, foram 256 locais aprovados para GVA e 88 para apoio logístico com cerca de 30 mil militares. No ano de 2016, as áreas atendidas tiveram o total de 408 localidades apoiadas para GVA e 102 em apoio logístico com 25 mil militares. Em 2018, o total de localidades chegou a 510 para GVA e 91 para apoio logístico, com quase 28 mil militares. Para 2020, estima-se 599 localidades atendidas com GVA e 104 com apoio logístico.

Por Isabela Nóbrega
Fotos: divulgação Forças Armadas

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Ministério da Defesa

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