Pela ANAC, foram designados Ricardo Catanant (primeiro substituto), especialista em aviação civil, representante do Brasil no Painel de Regulação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e atual superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos; Tiago Sousa Pereira (segundo substituto), especialista em regulação, mestre em Economia e atual superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos; e Rafael Botelho Faria (terceiro substituto), engenheiro civil e atual superintendente de Infraestrutura Aeroportuária na agência.
Já pela ANTT, foram nomeados para a lista de substituição da Diretoria Colegiada Alexandre Porto Mendes de Souza (primeiro substituto), engenheiro eletricista, especialista em regulação e atual superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas; Murshed Menezes Ali (segundo substituto), bacharel em Direito, especialista em regulação de transportes terrestres e atual superintendente Executivo; e Eduardo José Marra (terceiro substituto), bacharel em Direito e atual superintendente de Gestão.
Na ANTAQ, os servidores designados no DOU desta sexta-feira são Gabriela Coelho da Costa (primeira substituta), atual superintendente de Fiscalização; Joelson Neves Miranda (segundo substituto), atual superintendente de Administração e Finanças; e Bruno de Oliveira Pinheiro (terceiro substituto), atual superintendente de Regulação.
A Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre as agências reguladoras, estabelece que a lista de substituição é formada por três servidores das respectivas agências, e a designação, por ordem de precedência, deve ser feita até 31 de janeiro. Cada servidor permanece, no máximo, dois anos contínuos na lista de substituição.
Conforme o texto da lei, o mesmo substituto não pode exercer interinamente o cargo por mais de 180 dias contínuos, devendo ser convocado outro substituto, na ordem da lista, caso a vacância ou o impedimento do membro do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada se estenda além desse prazo.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura
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