Sancionada lei que altera legislação da posse de arma de fogo
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel.
18/09/2019
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei Maria da Penha: agressor será obrigado a ressarcir o SUS
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde…
18/09/2019
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Criado o Comitê Gestor da Regularização Fundiária na Amazônia Legal
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental desde Instituto, aprovada pelo Decreto…
18/09/2019
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Resolução propõe boas práticas na distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos
Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
18/09/2019
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CNPCP quer fortalecer participação da sociedade na execução penal
Propõe como Diretriz de Política Penitenciária o fortalecimento da participação da sociedade civil na Execução Penal através do Método APAC.
18/09/2019
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Divulgado o filme indicado para representar o Brasil no Oscar 2020
O MINISTRO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição e em consonância com o disposto no Decreto nº 9.674, de…
18/09/2019
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