Publicado em: 22/09/2017 10:09 | Atualizado em: 27/09/2017 10:09
REGISTRO AUT. 125985318082017/ORZIL
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
Correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).
09,10 e 11 de outubro de 2017 / Brasília – DF
