Já está disponível o resultado do Chamamento Público nº 01/2020, com a lista dos consórcios públicos intermunicipais habilitados a receber suporte do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parceria Público Privada a Entes Subnacionais (FEP) para realizar projetos de concessões comuns de serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
Do total de 41 consórcios inscritos, 23 foram habilitados, abrangendo 304 municípios em oito estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – e totalizando 9,9 milhões de habitantes beneficiados.
Conheça a lista dos consórcios habilitados, que serão convocados conforme ordem de classificação e disponibilidade de recursos federais do FEP.
Critérios
Foram consideradas elegíveis as propostas em benefício de consórcios públicos legalmente constituídos, visando soluções regionais para o manejo dos RSU e que atendessem entre dois e 20 municípios contíguos, totalizando mais de 300 mil habitantes.
Estados, o Distrito Federal e os próprios consórcios públicos puderam apresentar propostas, que também deveriam considerar o compromisso de cobrança pela prestação dos serviços após a estruturação da futura concessão.
Quanto à hierarquização, o processo priorizou propostas que beneficiassem maior número de habitantes e que incluíssem municípios com cobrança de taxa ou tarifa já instituída, maiores déficits na prestação do serviço e/ou que apresentassem Plano Municipal ou Plano Regional Integrado de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
A aderência à regionalização proposta no Plano Estadual de Gestão Integrada de RSU, a obtenção de licenciamento ambiental prévio das estruturas de tratamento ou destinação final de RSU e o maior percentual de contrapartida ofertada pelo proponente em relação ao valor do contrato também foram pontos considerados na ordem de prioridades.
Serviços divisíveis
O Chamamento Público nº 01/2020 foi publicado em 16 de abril último, com base na Resolução 22/2019 do Conselho de Participação no FEP, visando apoiar a estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar ou similares.
Esse conjunto de atividades corresponde aos chamados “serviços divisíveis”, que abrangem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Os projetos serão custeados com recursos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SPPI/ME) no Fundo FEP. A Caixa é a responsável pela administração do fundo e pela estruturação dos projetos, prestando todo o assessoramento técnico aos consórcios até a licitação das concessões.
A iniciativa também conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Solução inovadora
A estruturação dos projetos selecionados em 2020 representa a continuidade do apoio do FEP ao setor de manejo de resíduos sólidos por meio da estruturação de concessão comum – uma iniciativa inovadora no país que busca garantir a sustentabilidade econômica e ambiental dos projetos.
O FEP iniciou suas atividades em 2018 com apoio a cinco projetos-piloto realizados em dois municípios – Teresina (PI) e Bauru (SP) – e dois consórcios públicos intermunicipais – o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG), composto por Uberaba e outros sete municípios do Vale do Rio Grande mineiro, e o Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Unidade de Conservação Ceará (Comares-UC/CE), que reúne Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e outros sete municípios cearenses, além de projeto de concessão integrada dos serviços de manejo de resíduos, abastecimento de água e esgotamento sanitário em São Simão (GO).
Os projetos estão em fase final de estruturação, sendo que o Convale/MG já está em consulta pública e deve ser licitado até o final deste ano. Os outros três projetos entrarão em consulta pública entre o final de 2020 e o primeiro trimestre de 2021.
