OMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), divulgou nesta segunda-feira (14) o resultado provisório do Processo Seletivo nº 03/2019, que disponibiliza R$ 900 mil para projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). As áreas temáticas contempladas são Políticas Afirmativas e Políticas de Povos e Comunidades Tradicionais. O objetivo é fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
O MMFDH, representado pela SNPIR, é a Agência Executora. Deste modo, é o responsável pela transferência direta dos recursos aplicados anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que prestará a cooperação técnica, bem como o acompanhamento do projeto.
Prazos
Os recursos serão recebidos até a próxima quarta-feira (16), exclusivamente pelo e-mail [email protected], devendo-se a Proponente identificar-se e justificar a sua solicitação de revisão da análise do projeto. A SNPIR publicará o resultado final no dia 18 de outubro de 2019.
Informações sobre o resultado provisório
Conforme previsto no item 31, no caso do Ente Federado participante do Sinapir ser contemplado por mais de um projeto, a Proponente com a melhor classificação terá a aprovação, dentro da dotação orçamentária prevista. Caso o município de realização do projeto não esteja no Sinapir, o estado será considerado responsável – item 29 do processo seletivo.
No caso do projeto ser realizado em capital com adesão ao Sinapir, a Proponente deverá informar até o dia 17 de outubro de 2019 a quem solicitará a assinatura do Anexo I, se ao município ou ao estado. A SNPIR entrará em contato com os casos aplicáveis para maiores esclarecimentos e confirmação dessas informações, para a divulgação do resultado final.
Foram desclassificados os projetos que não atingiram a pontuação mínima de 60%, ou seja, 60 ou mais pontos – item 57 do processo seletivo. Serão classificados para a Fase 2 do processo seletivo os projetos que, somados, atingiram o valor de até 125% (cento e vinte e cinco por cento) do orçamento por área temática – item 58, ou seja, o valor acumulado de até R$ 562.500,00, para cada área temática.
Na Fase 2, além do atendimento às diligências e ajustes ao projeto indicados pela SNPIR, faz-se necessário a apresentação do Anexo I assinado pelo Ente Federado participante do Sinapir – item 49. Para este pré-requisito, a data limite é o dia 04 de novembro de 2019.
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