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Entidades defendem “10 medidas” de combate à corrupção

Publicado em: 19/04/2018 - 13:19

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 18/04/2018 – 20h31

Entidades defendem “10 medidas” de combate à corrupção

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir medidas de combate à corrupção e instituir o Dia Nacional de Combate à Corrupção
Audiência debateu a criação do Dia Nacional de Combate à Corrupção

Representantes de movimentos nacionais contra a corrupção pediram a aprovação de uma legislação que aperfeiçoe o combate ao desvio de recursos públicos. Eles participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nesta quarta-feira (18). Para a representante do Movimento Brasil Livre, Beatriz Kicis, a principal dificuldade para combater a corrupção é a ‘certeza’ da impunidade.

“A impunidade é a mãe da corrupção. Corrupção existe em todo o mundo, onde houver pessoas pode haver corrupção. Por isso eu tenho lutado muito, não contra a corrupção, mas contra a impunidade. Eu creio que, se focarmos na questão da impunidade, que essa, sim, tem jeito, a corrupção será minimizada, como acontece em muitos outros países. A pessoa sabe que, se ela for corrupta, ativa ou passiva, ela será punida e com isso há uma intimidação natural”, disse Kicis.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança, deputado Laerte Bessa (PR-DF), é necessário apoio popular para votar as 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal em 2016.

“Nós precisamos não só da força política, mas também, nós temos muitos deputados que têm interesse que sejam votadas essas medidas aqui dentro, mas precisa da força popular também para que a gente possa votá-las. É importante. Sem essas medidas, nós não vamos conseguir acabar com a corrupção no nosso País”, afirmou Bessa.

Ministério Público
A representante do Movimento Vem Pra Rua, Celina Ferreira, também criticou a não aprovação até agora dessas medidas propostas pelo Ministério Público. No entanto, ela acredita que o Congresso pode reagir e aprová-las. “A verdade é que a sociedade quer fazer as pazes com o Poder Legislativo, porque a sociedade acredita nos seus parlamentares, acredita que os parlamentares podem dar uma resposta positiva aos anseios que a sociedade quer de uma sociedade mais justa”, observou.

A audiência foi um pré-requisito, previsto na legislação que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas, para a apresentação de um projeto de lei criando o Dia Nacional de Combate à Corrupção. O presidente da comissão, deputado Laerte Bessa, propõe o dia 7 de abril, dia da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Roberto Seabra

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Emendas Parlamentares

Direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.

09 de maio de 2018 / Brasília – DF