COMUNICADO
ENVIO DE EMENDAS (MPV E PLN) PELO INFOLEG/CD E SEDOL/SF
A Secretaria da CMO comunica que, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020 do Senado Federal e pelo Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 126, de 13.4.2020, o envio remoto de documentos legislativos (emendas) obedecerá ao seguinte procedimento:
- Na Câmara dos Deputados:
I – cadastro e envio do documento pelo Infoleg Autenticador – CD. Procedimentos detalhados para cadastro da emenda no novo sistema:
a) Criar Novo documento
b) Categoria do documento: 02 – Textos acessórios e destaques
c) Tipo do documento:
MPV – EMPV – Emendas a Medidas Provisórias (apresentação no CN)
PLN – ECN – Emenda ao Congresso Nacional
d) Carregar documento e avançar
e) Apelido do documento: (Emenda à MPV ou Emenda à PLN)
f) Local de apresentação: CMO – Comissão Mista de Orçamento
g) Escolher proposição – MPV ou PLN
h) Confirmação dos dados – verificar os dados do arquivo antes de avançar!
i) Documento autenticado com sucesso!
j) Após autenticação ASSINAR e FINALIZAR o processo.
- No Senado Federal:
I – cadastro e envio do documento pelo Sedol;
– Procedimentos detalhados para cadastro da emenda no Sedol:
a) Clicar em Novo documento
b) Tipo: EMD – Emenda
c) Destino: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO
d) Descrição: Emenda à MPV xx/2020 ou ao PLN xx/2020
e) Matéria referenciada: Incluir a sigla e número da matéria
f) Emenda: Selecionar o arquivo salvo ou utilizar o LexEdit para elaborar a emenda conforme os parâmetros solicitados.
g) Salvar e Enviar
Será encaminhado pela Secretaria da CMO, ao e-mail do Parlamentar, COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA EMENDA com a respectiva numeração.
Brasília, 13 de maio de 2020.
Walbinson Tavares de Araújo
Secretário Executivo
