As inscrições estão abertas até o dia 15 de junho de 2021. (Foto: Banco de imagens/Internet)
As ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas, desenvolvidas por escolas públicas do Distrito Federal (DF), são o tema de edital lançado na terça-feira (23). As iniciativas selecionadas serão publicadas na revista “Práticas Inovadoras do Programa Maria da Penha vai à Escola – os desafios do ensino remoto”, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O processo seletivo tem o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Conforme o edital, as iniciativas podem ser inscritas por servidores da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), individualmente ou em grupo. A ação e/ou projeto realizado pelo profissional deve ser pautado em prática inovadora ocorrida durante o período de isolamento social nas escolas públicas do DF.
A titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Cristiane Britto, celebra a iniciativa, prevista para ser lançada no 2º semestre de 2021. Ela também ressalta a importância da educação para transformar a sociedade.
“A ideia de publicar as práticas selecionadas na revista, além de ser um reconhecimento dos bons trabalhos feitos, também serve de incentivo e motivação às outras escolas para aderirem ao ‘Maria da Penha Vai à Escola’, proposta que precisa avançar para todo o país. Afinal, só educando conseguiremos de fato mudar comportamentos”, enfatiza.
Tribunal
Para a juíza Gislaine Reis, titular do Juizado de Violência Doméstica de Santa Maria e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT), “meninos e meninas estão em franco desenvolvimento psicossocial, muitas vezes não possuem modelos de relacionamentos não abusivos. Assim, atos de ciúmes, controle, dominação são normalizados como paixão ou cuidado”.
“Percebemos, dessa forma, o quanto é fundamental promover a formação e a capacitação continuada dos profissionais de educação. O objetivo é que sejam multiplicadores nas escolas de estratégias que possibilitem reconhecer a violência contra as mulheres, suas especificidades, a legislação protetiva e, assim, formar alunos e alunas com mais informações e mais liberdade para fazer melhores escolhas”, esclarece a magistrada.
O programa
O Maria da Penha vai à Escola atua na capacitação de profissionais da área de educação e à prevenção da violência. A ideia central é formar multiplicadores, que possam abordar o tema nas escolas de ensino fundamental e médio. O projeto conta com palestras de sensibilização e curso básico.
Conduzido desde 2014 pelo Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (NJM/TJDFT), o programa conta com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Com a participação do Governo Federal, a intenção é garantir a nacionalização do projeto, que, inicialmente, tinha o objetivo de promover e divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Distrito Federal (DF) para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Também são parceiros da iniciativa, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF), a Universidade de Brasília (UnB), o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e as Polícias Civil e Militar do Distrito Federal.
Com informações do TJDFT
Para dúvidas e mais informações:
[email protected]
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277
fonte: MMFDH
