Com o objetivo de fornecer subsídios quanto à devolução de recursos à União, oriundos de Transferências Legais (convênios e instrumentos congêneres e transferência Fundo a Fundo). Está disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde “Orientações sobre Devolução de Recursos” Este material pode ser baixado aqui e faz parte da biblioteca de publicaçõe...