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Funasa promove oficina sobre atualização do Marco Legal do saneamento básico

Publicado em: 28/08/2021 - 09:30

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Por Coordenação de Comunicação –  Funasa

Encerrou nesta quinta-feira (26/8) a 1ª Oficina de Ações da Funasa a partir da Atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp). Os encontros tiveram como objetivo discutir a Lei nº 14.026, definindo pontos chaves, como a reorganização das ações da Funasa perante o Marco Legal e seu papel em relação a regionalização para prestação dos serviços de saneamento básico, subsidiando, também, a produção do relatório técnico “Reposicionamento da Funasa a luz do `novo’ Marco do Saneamento – Estratégia de Implementação”.

O evento ocorreu por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, para possibilitar a interação com servidores da presidência e superintendências. O auditório e salas de reuniões também estiveram à disposição, respeitando as medidas de distanciamento social. A oficina, que foi dividida em duas etapas, iniciou na última quarta-feira (25/8) e contou com a presença de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

De acordo com Getúlio Filho, coordenador-geral de Saneamento Estruturante (Cgsan), a iniciativa foi muito importante para o desenvolvimento dos trabalhos da Funasa, contribuindo para a articulação dos setores e o posicionamento da fundação frente ao Marco do Saneamento. “Nós, do Densp, propomos a oficina como um primeiro passo para fortalecer o trabalho conjunto na instituição. Com isso, poderemos trabalhar de forma integrada e nos reinserirmos nas discussões sobre Marco Legal do Saneamento, após a Lei nº 14.026/2020. Contamos com a participação de diversos áreas da Presidência, e outras das superintendências, e recebemos diversas contribuições durante a oficina e feedbacks muito positivos. Hoje, a Funasa atende a quase cinco mil municípios brasileiros, então precisamos participar como atores principais desses debates”, disse.

A primeira etapa da capacitação iniciou com a apresentação das procuradoras Ana Salett Gulli e Cristiane Souza, da Procuradoria Federal Especializada (PFE), esclareceram sobre os aspectos jurídicos da lei, com a apresentação das características e regras para os serviços públicos de saneamento, os quatro pilares da criação da lei e a participação do setor privado. “O objetivo é promover a universalização e qualificação do saneamento com o disciplinamento do saneamento básico em si, para análise de cada um dos capítulos da lei e atribuição dos agentes para desenvolver todas as etapas”, explicou Cristiane.

A diretora-executiva, Fernanda Morais, ressaltou a importância do reposicionamento da atuação da Funasa em relação ao Marco Legal.  “Nós estamos tratando de um grande desafio da lei. A fundação espera firmar a nossa competência com essas diversas instituições, para o entendimento da atuação da Funasa nesse marco”, ressaltou.

Já no segundo dia, a capacitação iniciou com a apresentação da coordenadora-substituta, Juliana Zancul, da Coordenação de Gestão do Programa Saneamento Brasil Rural (Copsr). No decorrer de sua explicação, a coordenadora falou sobre os aspectos do Marco Legal relacionado ao saneamento rural. Posteriormente, os participantes foram divididos em três grupos de trabalho para discutir as temáticas Papel da Funasa em relação a regionalização da prestação de serviços; a avaliação de objetos e metas nacionais; e o condicionantes para recursos da união.

Ao final das discussões, os servidores reuniram-se novamente para apresentar os resultados das discussões em grupo, pautadas em análises comparativas da atuação de hoje e considerando a atuação a partir das alterações da lei.

fonte Funasa