Nesta terça-feira, 21/5, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 3.069, que aprova e institui no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o Programa Sustentar. A finalidade é promover a sustentabilidade das ações e dos serviços de saúde ambiental e dar diretrizes para atuação da Fundação.

Os objetivos específicos, segundo a Portaria, são: capacitar o corpo técnico para o desenvolvimento de ações, incentivar a implementação de ações integradas, fomentar a criação de atividades de educação em saúde ambiental nos municípios e estruturar as ações de monitoramento e avaliação para acompanhar o resultados gerados pelo Programa.

Entre as diretrizes gerais para atingir os objetivos, estão o fortalecimento institucional da Funasa, por meio de oficinas e capacitação do corpo técnico, bem como promoção, fomento e subsídio de medidas estruturantes de todas as ações desenvolvidas e/ou apoiadas pela Funasa em áreas rurais e comunidades tradicionais.

Para a consultora Grazielle Marra, a nova conjuntura do cenário de saneamento rural do Brasil, com a publicação do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), o Programa Sustentar desponta como um dos potenciais instrumentos da Funasa para alcançar as metas previstas no PNSR.

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Tomada de Contas Especial – TCE (Nova Portaria-TCU nº 122, de 20 de abril de 2018 – Sistema e-TCE)