Brasília – Gestores municipais, dos estados e do governo federal discutiram propostas para incrementar o orçamento e dar continuidade aos programas e serviços da assistência social para a população. O assunto foi um dos temas da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nesta quarta-feira (18), em Brasília. Em 2019, até o momento, cerca de R$ 1,4 bilhão foi repassado à área.
De acordo com o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, o Brasil passa por um momento sensível em relação à situação fiscal, mas a economia começa a dar sinais de recuperação. Coimbra aponta que o diálogo é essencial para ultrapassar o momento de crise. “Esperamos que seja o final de uma crise de cinco anos e que possamos respirar mais um pouco daqui para frente. A economia já dá sinais de resgate. Neste momento, trazer as pessoas que cuidam dos municípios, dos estados, para junto da gente, com o Congresso Nacional e na interlocução com o governo é de fundamental importância”, apontou.
A secretária-executiva do Ministério da Cidadania, Ana Pellini, abordou os esforços da pasta para garantir recursos para a área da assistência social. “Se temos que passar uma dificuldade agora, pode ser, mas o Ministério está fazendo todo o possível para que essa transição seja feita da melhor maneira possível. A esperança para o futuro é grande, porque a gente sabe que o Brasil tem um destino. É inevitável que dê certo”, afirmou.
Durante o encontro com gestores municipais e estaduais, foi acordada a instalação do Subcolegiado de Articulação e Monitoramento do Orçamento da Assistência Social – um grupo de trabalho com representantes das três esferas de governo para acompanhar o andamento dos repasses da área. A secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris, explicou a necessidade de criação da instância. “Por meio desta mobilização e deste monitoramento é que vamos conseguir traduzir todas as medidas que já estão em curso para recompormos o orçamento. É um compromisso muito grande de todo o ministério”, afirmou.
Repercussão
Para a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba (SP), Eliete Nunes, as medidas anunciadas durante a reunião apontam para a manutenção do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Estamos no momento com um aumento muito grande da demanda, por conta do quadro econômico, um desemprego muito grande, e precisamos muito desse sistema para poder garantir autonomia e minimizar essa situação nos nossos municípios”, ressaltou.
Já a secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho do Mato Grosso do Sul e presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Assistência Social, Elisa Nobre, aprovou a criança do grupo de trabalho. “Creio que esta proposta foi muito produtiva e é isto que nos vai fazer avançar: precisamos conhecer o nosso cenário, alinhar as nossas expectativas para que possamos ser pragmáticos no trabalho que vamos executar”, avaliou.
A execução do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS) em 2019 também foi avaliada pelos integrantes da CIT, que solicitaram a continuidade da iniciativa. O programa tem o objetivo de garantir oferta de formação e capacitação permanente para profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da rede de assistência social.
Política sobre Drogas
O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, também participou da reunião. Ele apresentou a nova política sobre drogas do governo federal.
Cordeiro ressaltou o apoio dos gestores locais no enfrentamento e na prevenção às drogas, além do atendimento aos dependentes químicos. “É extremamente importante estamos juntos para trocar experiências, identificarmos eventuais problemas para que possamos superá-los e fortalecer muito mais o nosso trabalho conjunto. Só assim é que conseguiremos oferecer um trabalho de maior qualidade para as pessoas com dependência química”, disse.
Saiba Mais
A Nova Lei de Drogas foi sancionada em junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre as modificações, ela estabelece ações mais rígidas contra o tráfico de drogas, prevê a internação involuntária de usuários para desintoxicação e reforça o trabalho das comunidades terapêuticas.
A Política Nacional Sobre Drogas é desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A pasta da Cidadania é responsável pelo tratamento de dependentes químicos com foco na estratégia da abstinência dos usuários. Ao todo, a pasta financia cerca de 11 mil vagas em comunidades terapêuticas – quantidade quatro vezes maior do que a do ano anterior.
Comissão Intergestores Tripartite
A CIT é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela negocia e pactua sobre aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além do governo federal, conta com representantes do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
Por André Luiz Gomes
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania
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