O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (29), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o “Em Frente, Brasil” – Programa nacional de enfrentamento à criminalidade violenta (PNECV). A ação possui um formato inédito e contará com ações conjuntas entre União, estados e municípios. O ministro Gustavo Canuto participou da solenidade.
O projeto-piloto será implementado em cinco cidades, uma em cada região do País: no Norte, em Ananindeua (PA); no Nordeste, em Paulista (PE); no Sudeste, em Cariacica (ES); no Sul, em São José dos Pinhais (PR); e, no Centro-Oeste, em Goiânia (GO). Os cinco municípios não são os que possuem os mais altos índices de violência no território nacional, mas registraram números absolutos de homicídios consideráveis nos últimos anos.
O projeto tem como foco os crimes violentos, como homicídios, feminicídios, estupros, latrocínios e roubos. Baseados no diagnóstico e nos índices de criminalidade, as cidades serão atendidas por meio da atuação transversal e multidisciplinar de iniciativas nas áreas da educação, saúde, habitação, saneamento, mobilidade, emprego, cultura, esporte e programas sociais do governo.
O “Em Frente, Brasil” propõe uma nova estrutura para as políticas públicas, direcionando o combate à criminalidade violenta com foco nos territórios, a partir da implementação de soluções customizadas às realidades regionais.
No âmbito da União, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fazem parte do projeto-piloto a Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Mulher, Família e Direitos Humanos; Economia; Saúde; Cidadania e Educação.
O projeto está estruturado em quatro eixos: foco territorial, repressão qualificada, prevenção social e governança e gestão. Por ser um dos maiores interlocutores do Governo Federal com os 5.570 municípios brasileiros, atuando de forma articulada com as grandes estratégias de Desenvolvimento Regional e Urbano, o Ministério do Desenvolvimento Regional terá papel ativo no terceiro eixo, de prevenção social.
Este eixo propõe uma atuação multidisciplinar voltada para o fornecimento de serviços públicos com o propósito de elevar a qualidade de vida das pessoas, qualificar a cidadania e viabilizar o desenvolvimento humano. O objetivo é reduzir ou mesmo extinguir os focos de conflitos e os fatores de risco de práticas criminosas.
O Ministério do Desenvolvimento Regional contribuirá com o projeto atuando nos municípios-piloto nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento, mobilidade, proteção e defesa civil, desenvolvimento regional e urbano e planejamento integrado, fundos e incentivos fiscais.
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