O Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) não Controlados pelo Protocolo de Montreal é um dos itens que integram a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), relatório que informa à comunidade internacional um panorama sobre a implementação dessa Convenção no país. O Inventário Nacional de GEE é um mecanismo de transparência e seus resultados também permitem subsidiar planos de ação para redução dos gases de efeito estufa. Além disso, os resultados apresentados por ele formam a base de dados oficial do Brasil.
Enviado periodicamente desde a sua primeira versão de 2004, o Inventário Nacional concentra todas as informações oficiais de emissões e remoções de GEE relativas a cinco setores, que reúnem determinadas atividades antrópicas no país: Energia; Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU, na sigla em inglês); Agropecuária; Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF, na sigla em inglês); e Resíduos. Cada setor possui subsetores, categorias e subcategorias que abrangem mais de 100 atividades. Os resultados são disponibilizados para consulta no Sistema Nacional de Registro de Emissões (SIRENE), plataforma online desenvolvida e mantida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
“A cada edição, as informações do Inventário Nacional tornam-se mais precisas, demonstrando o compromisso do país em estabelecer bases permanentes para avançar no conhecimento, em especial, dos setores e das categorias que concentram as emissões de GEE. Essa base técnico-científica é fundamental para subsidiar as políticas públicas que atuam na mitigação, em particular tendo por alvo uma economia de baixo carbono, em bases mais sustentáveis”, explica o Diretor Nacional do projeto da Quarta Comunicação Nacional e Relatórios de Atualização Bienal o Brasil à UNFCCC e Coordenador-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do MCTI, Márcio Rojas.
Os Inventários Nacionais são necessários para melhor quantificar as emissões e as remoções de GEE. Dados mais precisos são colocados à disposição da comunidade internacional para calcular, por meio de modelos matemáticos, as alterações atmosféricas que aumentam a temperatura da superfície da Terra e provocam a maior frequência e intensidade dos eventos extremos. Informações mais fidedignas quanto às emissões de gases reduzem as incertezas e melhoram a qualidade das projeções.
Processo de elaboração – As emissões dos gases causadores do efeito estufa são calculadas por processos indiretos, observando-se as atividades que os geram. Um exemplo é a queima de combustíveis, que têm consumos relativamente precisos, aos quais se aplicam fatores de emissão, inferindo-se assim a emissão de gases, como o dióxido de carbono (CO2).
Por isso, o primeiro passo de um país para construir um Inventário Nacional sólido é usar os dados oficiais consolidados referentes às atividades que geram GEE, sempre que possível. O Brasil dispõe de importantes fontes primárias, como o Balanço Energético Nacional, os Censos da População, Agropecuário, de saneamento, dados sobre desmatamento e uso da terra, entre muitas outras fontes de dados oficiais produzidas regularmente. Em vários outros casos, é necessária a realização de pesquisas ou buscas de informação secundária para se completar os cálculos do inventário.
“A elaboração de um Inventário Nacional robusto é um processo que envolve informações dos setores que geram GEE, dos órgãos governamentais e do trabalho de cientistas nacionais, representados em grande parte pela Rede CLIMA, ou seja, é um exercício bastante transversal que agrega conhecimento de todos e para todos”, avalia o diretor.
A elaboração da Comunicação Nacional, incluindo o Inventário Nacional mais atual, contou com aproximadamente 400 especialistas de mais de cem instituições brasileiras envolvidos diretamente. O processo, conduzido pela equipe do MCTI, foi acompanhado por pontos focais dos ministérios da Economia, Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Saúde e Casa Civil, e conta com a coordenação técnico-científica dos pesquisadores da Rede CLIMA.
Todos os dados e resultados de cada setor foram disponibilizados para consulta pública por meio de Relatórios de Referência. Os documentos apresentam em detalhes a base de dados utilizada, a metodologia aplicada e para assegurar o processo de garantia de qualidade, os resultados obtidos foram verificados por especialistas.
Convém notar que os 195 países signatários da UNFCCC, o Brasil incluído, devem apresentar regularmente suas Comunicações Nacionais a cada quatro anos, incluindo seus Inventários Nacionais. Adicionalmente, os países desenvolvidos, integrantes do Anexo I da Convenção, submetem, todos os anos, os seus Inventários Nacionais, que sofrem verificação por especialistas internacionais. Desde 2014, todos os países têm a obrigação de apresentarem relatórios bienais que também contemplam o relato dos Inventários Nacionais de GEE. Para os países desenvolvidos, ele se chama Relatório Bienal (BR); para os em desenvolvimento, Relatório de Atualização Bienal (BUR).
O inventário nacional a ser submetido à UNFCCC em breve acrescenta à série histórica, que se iniciou em 1990, o período de 2011 a 2016, recalculando os anos anteriores
Acesse aqui material ilustrativo sobre os Inventários Nacionais
Saiba mais: O envio das Comunicações Nacionais à UNFCCC é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1998, ao promulgar a adesão do país à Convenção do Clima. O envio dos dados atualizados ocorre a cada quatro anos, em média, conforme determina as regras do acordo internacional para países não integrantes do Anexo I da Convenção. O projeto executado pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e tem o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora.
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