Justiça acata parecer do MP Eleitoral e mantém cassação de candidatura de prefeito de Viçosa do Ceará

Por unanimidade, pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recusou recurso contra condenação de José Firmino de Arruda (MDB) por abuso de poder político e econômico

Parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) foi acatado por unanimidade por desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). A decisão manteve a cassação das candidaturas de José Firmino de Arruda (MDB) e Marcelo Ferreira Moreira (MDB), que foram eleitos, respectivamente, aos cargos de prefeito e de vice-prefeito de Viçosa do Ceará nas Eleições 2020.

O julgamento do caso pelo pleno do TRE ocorreu na manhã desta segunda-feira (8). Seguindo o parecer do MP Eleitoral, os desembargadores negaram provimento ao recurso apresentado por José Firmino contra a decisão de primeira instância que havia cassado as candidaturas, bem como imposto ao prefeito e ao vice-prefeito penas de multa e de inelegibilidade por 8 anos.

Para a Justiça Eleitoral, o prefeito José Firmino cometeu abuso de poder político e econômico. Candidato à reeleição, ele, na condição de prefeito, promoveu construções e inaugurações de obras de poços profundos de forma ilegal com intuito de promover a própria candidatura. Entre os meses de janeiro e agosto de 2020, a Prefeitura de Viçosa não havia construído um único poço. Entretanto, nos meses que antecederam as eleições, a gestão municipal entregou, em média, um novo poço a cada três dias. Durante inaugurações foram registrados pedidos de voto na chapa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O pedido para a cassação das duas candidaturas foram apresentadas em ação de investigação judicial eleitoral movida pela Coligação “A esperança que Viçosa do Ceará precisa”, formada por seis partidos: Progressistas (PP) / Partido Democrático Trabalhista (PDT) / Partidos dos Trabalhadores (PT) / Partidos Trabalhista Brasileiro (PTB) / Partidos Socialista Brasileiro (PSB) / Partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB).