MDH e Secretaria de Direitos Humanos do RJ discutem instalação de Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
Atualmente, os defensores no RJ são atendidos pelo Programa Federal (PPDDH), que atende 376 defensores. Dentre as diversas áreas de militância, as causas indígenas e direito à terra e proteção ao meio ambiente correspondem a quase 80% dos casos. A proposta da Secretaria Nacional de Cidadania é que o estado tenha um programa próprio, semelhante ao que existe no Ceará, Pernambuco, Maranhão e Minas Gerais.
Considerando o atual cenário de recuperação fiscal do estado, as duas instituições concordaram em estudar possibilidades de financiamento para o programa.
O assunto também foi discutido na Secretaria Estadual de Segurança Pública. O secretário Herbert ressaltou a participação fundamental deste órgão na proteção de pessoas ameaçadas. A ideia é aplicar esta proposta a outros programas, como o Provita e o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte).
Programa Federal
Para o custeio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos federal, o ministro Gustavo Rocha já garantiu um incremento de R$ 5 milhões no orçamento. Além desse valor, o ministro também está pleiteando mais R$ 3 milhões para aprimoramento do programa.
REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL
Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
Abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação e técnicas de acompanhamento e fiscalização; principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; inclui demonstração funcional e operacional do SICONV.
