Brasília – DF, 21/10/2020 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem reunido esforços para atrair investimentos privados para os setores de saneamento básico, iluminação pública, irrigação e acesso à água, entre outros. As concessões e parcerias público-privadas, além da captação de recursos por meio de debêntures, têm o objetivo de reduzir desigualdades, gerar empregos e estimular a economia dos diversos municípios do País.
No total, o MDR está presente com obras e projetos em mais de 5,2 mil municípios brasileiros, que têm diferentes demandas. “São números que expressam os desafios que temos e também o imenso potencial que os projetos do Ministério têm na atração de investidores brasileiros e estrangeiros”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Essas obras são imprescindíveis para que possamos garantir cidades mais bem estruturadas, mais saúde para a população e mais dignidade”, ressalta.
Uma das principais ações pela qual o Ministério é responsável é a universalização do saneamento básico até 2033. Para apoiar a participação da iniciativa privada, garantir segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, foi aprovado em julho deste ano o Marco Legal do setor. A expectativa, segundo o Governo Federal, é a de que sejam necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões para garantir esgotamento sanitário para mais de 100 milhões de pessoas e abastecimento de água para outras 35 milhões que ainda não têm acesso.
O primeiro leilão realizado com as novas regras previstas pelo Marco Legal ocorreu no fim de setembro. Treze cidades que compõem a Região Metropolitana de Maceió, em Alagoas, vão receber, em 35 anos, até R$ 2,6 bilhões em investimentos em distribuição de água tratada e coleta de esgoto, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas. O valor que a empresa vencedora vai pagar pela concessão – cerca de R$ 2 bilhões – foi 13.182% maior do que o mínimo previsto.
“Esse resultado mostra a confiança do investidor privado nacional e internacional no setor do saneamento básico, em função da segurança jurídica, da previsibilidade, da mudança dos marcos regulatórios e da forma como o Governo Federal está se comportando”, aponta Marinho. “Isso é importante para a nossa economia e se reflete em emprego, renda e, acima de tudo, saúde para a população”, ressalta.
Com um desconto de 38,12% no valor máximo a ser recebido pela tarifa de esgoto (R$ 0,99 por metro cúbico, diante dos R$ 1,60 estabelecido no edital), nessa terça-feira (20) a Aegea venceu o leilão pela Parceria Público Privada (PPP) do esgotamento sanitário de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. No total, a empresa terá que investir R$ 580 milhões em 30 anos, dos quais R$ 180 milhões devem ser desembolsados logo nos cinco primeiros anos. No total, cerca de 423 mil habitantes serão beneficiados.
Ainda relacionado ao saneamento, o MDR autorizou projetos a captarem mais de R$ 3,4 bilhões por meio de debêntures incentivadas para sua execução. No total, mais de 53 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com as obras e o número de empregos gerados pode chegar a 162,6 mil. Dos 22 empreendimentos que compõem a carteira do MDR, 18 já tiveram debêntures emitidas e quatro estão em fase de emissão. As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura. No caso das incentivadas, voltadas a projetos de infraestrutura, significa que há isenção de parte dos impostos.
Irrigação
Nessa quinta-feira (16), o MDR lançou edital para a conclusão do Perímetro Irrigado Pontal, em Petrolina (PE). Serão licitados os trabalhos de construção da área norte do perímetro, com mais 4,1 mil hectares de área irrigada, que possibilitarão aumento da produção agrícola na região e a geração de mais de 12,3 mil empregos. Essa área se une a outros 3,5 mil hectares da área sul, que já vêm sendo ocupados desde abril deste ano pelos irrigantes vencedores de licitação realizada pelo Governo Federal.
Já no primeiro semestre de 2021, após consulta pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prevê o lançamento de um edital para concessão do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê. Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique (BA) e Itaguaçu da Bahia (BA), o território abrange 105 mil hectares (sendo 48 mil de área irrigada) e possui grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e forte tradição agrícola.
O perímetro foi qualificado como projeto prioritário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Os concessionários serão responsáveis pela conclusão da infraestrutura de irrigação, ocupação das áreas para produção agrícola e manutenção e operação do sistema, garantindo o desenvolvimento da região.
Iluminação Pública
Nos últimos meses, a iluminação pública das idades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) também foram concedidas à iniciativa privada e receberão, em 13 anos, até R$ 571,4 milhões em investimentos. A projeção é de que 1,4 milhão de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades. De acordo com os editais, deverão ser prestados serviços de desenvolvimento, modernização e expansão, eficiência energética, operação e manutenção da rede local.
As iniciativas nas três cidades foram estruturadas com base no modelo definido pelo MDR, pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), pela Caixa Econômica Federal e pela Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.
Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros seis leilões – Belém (PA), Camaçari (BA), Campinas (SP), Sapucaia do Sul (RS), Nova Lima (MG) e Cachoeiro de Itapemirim (ES).
Outros 46 municípios brasileiros foram habilitados para a estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública. A expectativa é de que mais de 10,6 milhões de pessoas possam usufruir de serviços de melhor qualidade por meio desta nova modalidade de parceria público-privada. Além dos projetos individuais de municípios, foram habilitadas 10 propostas de consórcios intermunicipais. Essas iniciativas envolvem 91 cidades e 2 milhões de habitantes em cinco estados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Títulos verdes
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também assinou um memorando de entendimento com a ONG inglesa Climate Bond Initiative (CBI). A instituição vai trabalhar com a Pasta no alinhamento de seus programas e na qualificação de projetos segundo critérios de sustentabilidade e governança internacionais, tornando-os mais atrativos para investidores, tanto na fase de leilões quanto na captação de recursos, devido à possibilidade de emissão de títulos verdes para financiamento das ações.
Os títulos verdes são títulos de dívida lançados por empresas para captar recursos voltados a implantar ou refinanciar projetos e também para a compra de ativos capazes de trazer benefícios ao meio ambiente ou amenizar os efeitos das mudanças climáticas. Atualmente, podem ser emitidos no Brasil por empresas públicas e privadas, bancos de desenvolvimento nacionais e regionais, bancos públicos e privados e bancos multilaterais.
Apresentação de oportunidades
Por fim, para apresentar oportunidades de investimentos estrangeiro no Brasil, o ministro do Desenvolvimento Regional também tem se reunido com representantes de embaixadas e de fundos de investimentos estrangeiros para apresentar projetos na área de desenvolvimento Regional. Japão, Singapura, França, Portugal e Itália foram alguns dos países que já participaram dos encontros.
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