Brasília (DF) – Projetos e obras voltados à ampliação, manutenção, adequação e modernização de parques de iluminação pública poderão ter acesso a mais uma fonte de financiamento. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou empresas do setor a captar recursos no mercado privado por meio da emissão de debêntures incentivadas, que garante ao investidor isenção ou redução no Imposto de Renda.
A portaria que regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários em iluminação pública foi publicada nessa quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). Confira a íntegra neste link.
Os projetos de investimento deverão ser submetidos ao MDR, de forma individual. A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de Portaria de aprovação do MDR, a ser publicada no DOU.
“O Governo Federal tem dado um apoio grande a projetos de iluminação pública nos últimos meses e essa é mais uma medida para estimular os investimentos nesse setor tão importante, em parceria com a iniciativa privada”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Um dos trabalhos que o MDR vem fazendo para atrair recursos privados para obras de iluminação pública é a estruturação de parcerias público privadas. Com base em modelo definido pela Pasta, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), Caixa e Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, cinco municípios já concederam seus parques à iniciativa privada.
Os parques de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS) receberão, em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos, que beneficiarão mais de 3 milhões de pessoas.
Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros quatro leilões – Camaçari (BA), Campinas (SP), Nova Lima (MG) e Cachoeiro de Itapemirim (ES).
Outros setores
Com a medida, o setor de iluminação se une a outros que já receberam autorização para a captação de recursos por meio das debêntures incentivadas, como logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.
O setor de saneamento é um dos que mais têm obtido sucesso na captação de recursos por meio de debêntures incentivadas. O MDR possui uma carteira com 30 projetos de saneamento em 14 estados (Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins), que foram autorizados a captar até R$ 6,36 bilhões para sua execução. No total, mais de 65 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com as obras e o número de empregos gerados, pode chegar a 305 mil, caso todo o montante autorizado seja captado.
