O Governo Federal atendeu, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), prefeitos do estado do Paraná, nesta segunda-feira (16). O atendimento aos prefeitos visava esclarecer dúvidas sobre os programas, políticas públicas e prestação de contas dos municípios.
Além do Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, e do presidente do FNDE, Marcelo Ponte, estavam presentes o prefeito municipal de Arapongas, Sérgio Onofre; o Secretário de Educação do Paraná, Renato Feder; os Deputados Federais, Pedro Lupion e Luísa Canziani; e o Deputado Estadual, Thiago Amaral. Estima-se que cerca de 54 prefeituras foram atendidas nesta quinta-feira.
As prefeituras tiveram a oportunidade de conhecer as plataformas de serviços FNDE/MEC, visando ao desenvolvimento da educação regional. A iniciativa é mais uma oportunidade para que os gestores se aproximem do Ministério e aprimorem a gestão educacional em suas regiões. Essa proposta busca disseminar informações e proporcionar o alinhamento das ações de educação em todas as esferas de governo, garantindo maior eficiência no atendimento aos estudantes.
Recursos
No ano passado, o Paraná recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 4,4 bilhões, para garantir melhorias e dar continuidade às ações de desenvolvimento do ensino básico no estado. Em 2021, foram repassados, até o momento, R$ 1,5 bilhões.
Ainda em 2020, para custear despesas com manutenção de veículos destinados ao transporte escolar nas redes de ensino público, foram repassados, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), R$ 31,1 milhões, que beneficiaram cerca de 248.982 mil estudantes. O repasse em 2021, já soma R$ 12,7 milhões para atender 202.377 mil estudantes
O estado também recebeu recursos por meio dos programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e Caminho da Escola.
Veja os números:
- Fundeb
2020: R$ 4,4 bilhões
2021 (até o momento): R$ 1,5 bilhão
- PNATE
2020: R$ 31,1 milhões para atender 248.982 estudantes.
2021 (até o momento): R$ 12,7 milhões para atender 202.377 estudantes
- PNAE
2020: R$ 87,3 milhões
2021 (até o momento): R$ 56,5 milhões
- PDDE
2020: R$ 105,1 milhões (PDDE Básico + Ações Agregadas) para 6.927 escolas e 1,9 milhão de estudantes.
2021 (até o momento): R$ 42,3 milhões (PDDE Básico + Ações Agregadas) para 6.643 escolas e 1,9 milhão de estudantes.
- Caminho da Escola
2021 (até o momento): R$ 40,2 milhões – 98 ônibus entregues
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
18 e 19 de novembro de 2021
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Objetivo: Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar projetos e plano de trabalho de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Termo de Execução Decentralizada, através de conhecimentos e exemplos, práticos, claros e precisos, capazes de aperfeiçoar as atividades e, consequentemente, proporcionar maior eficiência, eficácia e efetividade às políticas públicas.
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. Recente Atualização Junho 2021.
Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 424/2016, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco, dos órgãos e entidades da administração pública federal com outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, serão executados mediante transferências de recursos financeiros efetivadas por meio de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.
Segundo a Lei nº 13.019/2014, as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante à execução de atividades ou de projetos, previamente estabelecidos em planos de trabalho, decorrentes de transferência de recursos financeiros, devem ser formalizados através dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento.
O Decreto nº 10.426/2020, traz aspectos referentes à elaboração e análise do Plano de Trabalho, necessários para celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED), com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.
A Plataforma+Brasil é a ferramenta, com dados abertos, onde são operacionalizados: Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento e Termos de Colaboração. Em breve, os Termo de Execução Descentralizada – TED também serão operacionalizados pela respectiva Plataforma.
O Projeto e o Plano de Trabalho são premissas para celebração dos instrumentos, aqui citados, devendo ser elaborados e analisados em observância aos dispositivos legais que regem a matéria. Requer conhecimentos técnicos e equipe qualificada. Neste sentido, é essencial capacitar a equipe que atua tanto na elaboração quanto na análise dos Projetos e Plano de Trabalho.
Em muitos casos, os instrumentos não são firmados em decorrência de projetos e plano de trabalho mal elaborados, preenchimento incorreto, inobservância das diretrizes e normas legais por parte dos proponentes. Em outros, os projetos são aprovados ou reprovados, equivocadamente, pelo concedente, devido à falta de parâmetros claros e conhecimentos técnicos essenciais para analisá-los, gerando transtornos e dificuldades para as equipes de execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, se for o caso. Tais fatos podem ser evidenciados, constantemente, nos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU).
A elaboração e a analise inadequada dos Projetos pode inviabilizar à execução do instrumento. Para tanto, a correta elaboração e análise de projetos constitui-se, assim, requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema.
O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo a realização de ATIVIDADES PRÁTICAS e ROTEIROS que vão contribuir e aperfeiçoar para elaboração e análise de projetos.
