Com o objetivo de apresentar e compartilhar os instrumentos de gestão utilizados na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, foi realizado, entre 14 e 16 de janeiro, um encontro de acolhimento e ambientação para os novos gestores da secretaria.
Entre os assuntos abordados estavam a nova estrutura organizacional e as competências do MEC, previstas no Decreto nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019, as articulações da secretaria com as autarquias e órgãos da administração indireta, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), entre outros; a gestão orçamentária, por meio do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA); as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União, como também a apresentação do Sistema Eletrônico de Informações (Sei), do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC e do Sistema de Gestão de Atividades da Setec (Gestão Setec) e suas funcionalidades.
Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Alexandro Ferreira de Souza, o evento foi uma ocasião importante “não só pela apresentação de informações para a gestão da educação profissional e tecnológica, como também para conhecer a equipe técnica da secretaria. As informações na Setec são organizadas e muito bem estruturadas, e isso contribui muito para quem está chegando”.
Participaram também do encontro os diretores de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (DDR), Rodrigo Alves da Silva, e de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica (DPR), Jeovany Machado dos Anjos, coordenadores gerais, assessores e técnicos da Setec.
Conheça o Decreto nº 9.465, que alterou a estrutura da Setec
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Tomada de Contas Especial e o novo Sistema e-TCE
28 e 29 de março de 2019 / Brasília – DF
Curso Especial com ênfase nos recentes normativos do Tribunal de Contas da União (Portaria nº 122, de 20 de abril de 2018; Instrução Normativa nº 76 e Decisão Normativa nº 155, ambas de 23.11.2016, publicadas no DOU de 12.12.2016) que dispõem sobre a formalização, a instauração, a organização e o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial; inclui informações sobre o novo Sistema e-TCE.
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