Publicado em: 19/02/2019 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 35
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 71, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo SEI nº 00732.000359/2019-31, Ação Ordinária nº 1002221-89.2019.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando o Parecer de Força Executória nº 00050/2019/COASP/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina no Município de Abaetuba/PA.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput abrange, inclusive, os procedimentos administrativos em andamento, posteriores à publicação da Portaria SERES/MEC nº 924, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, à adjudicação da proposta vencedora e assinatura do Termo de Compromisso correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO BARROSO FARIA
PORTARIA Nº 72, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo SEI nº 00732.000334/2019-37, Ação Ordinária nº 1002448-79.2019.4.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando o Parecer de Força Executória nº 00042/2019/COASP/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina no Município de Castanhal/PA.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput abrange, inclusive, os procedimentos administrativos em andamento, posteriores à publicação da Portaria SERES/MEC nº 924, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, à adjudicação da proposta vencedora e assinatura do Termo de Compromisso correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO BARROSO FARIA
PORTARIA Nº 73, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo SEI nº 00732.000359/2019-31, Ação Ordinária nº 1002221-89.2019.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando o Parecer de Força Executória nº 00050/2019/COASP/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina no Município de Corumbá/MS.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput abrange, inclusive, os procedimentos administrativos em andamento, posteriores à publicação da Portaria SERES/MEC nº 924, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, à adjudicação da proposta vencedora e assinatura do Termo de Compromisso correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO BARROSO FARIA
PORTARIA Nº 74, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo SEI nº 00732.000333/2019-92, Ação Ordinária nº 1002414-07.2019.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando o Parecer de Força Executória nº 00039/2019/COASP/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina no Município de Goiana/PE.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput abrange, inclusive, os procedimentos administrativos em andamento, posteriores à publicação da Portaria SERES/MEC nº 924, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, à adjudicação da proposta vencedora e assinatura do Termo de Compromisso correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO BARROSO FARIA
PORTARIA Nº 75, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo SEI nº 00732.000334/2019-37, Ação Ordinária nº 1002448-79.2019.4.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando o Parecer de Força Executória nº 00042/2019/COASP/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina no Município de Ji-Paraná/RO.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput abrange, inclusive, os procedimentos administrativos em andamento, posteriores à publicação da Portaria SERES/MEC nº 924, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, à adjudicação da proposta vencedora e assinatura do Termo de Compromisso correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO BARROSO FARIA
PORTARIA Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo SEI nº 00732.000333/2019-92, Ação Ordinária nº 1002414-07.2019.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando o Parecer de Força Executória nº 00039/2019/COASP/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina no Município de Ponta Porã/MS.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput abrange, inclusive, os procedimentos administrativos em andamento, posteriores à publicação da Portaria SERES/MEC nº 924, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, à adjudicação da proposta vencedora e assinatura do Termo de Compromisso correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO BARROSO FARIA
PORTARIA Nº 77, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo SEI nº 00732.000359/2019-31, Ação Ordinária nº 1002221-89.2019.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando o Parecer de Força Executória nº 00050/2019/COASP/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina no Município de Valença/BA.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput abrange, inclusive, os procedimentos administrativos em andamento, posteriores à publicação da Portaria SERES/MEC nº 924, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, à adjudicação da proposta vencedora e assinatura do Termo de Compromisso correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO BARROSO FARIA
